Execução de Título Extrajudicial 0803408-80.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803408-80.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:22

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:49

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:49

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:49

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:49

Publicação

05/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803408-80.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A, ANA LUCIA ANTINOLFI - RS25812-A, OSIRIS ANTINOLFI FILHO - RS22189-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO ID 93558937 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte BANCO BRADESCO S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 385,92 (trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 93150923. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 31 de maio de 2023. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2023, 09:20

Remessa

29/05/2023, 12:01

Recebimento

25/05/2023, 10:06

Documento (Certidão)

25/05/2023, 10:03

Trânsito em julgado

25/05/2023, 09:53

Publicação

23/05/2023, 00:34

Documentos

Intimação

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803408-80.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A, ANA LUCIA ANTINOLFI - RS25812-A, OSIRIS ANTINOLFI FILHO - RS22189-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE JUNIOR SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE JUNIOR, ambos devidamente qualificados nos autos. Por meio da petição de ID nº 89524605, o exequente manifestou desistência em relação ao prosseguimento do feito. Aduz a parte exequente que durante o trâmite do processo em epígrafe, houve diversas tentativas de localização de bens para satisfação da dívida, porém infrutíferas. Informa que, se constata a insuficiência de bens para pagamento da obrigação, possibilitando assim a extinção da execução, desse modo, desiste da demanda e requer a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Sucintamente relatei. Decido. O Código de Processo Civil determina em seu artigo 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação. Ademais, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, conforme artigo 775 do CPC. Considerando que não houve a triangularização processual, logo, não houve contestação, conforme art. 485, § 4º, do CPC/2015, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora, caso devidas, conforme Art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual. Certificado o trânsito em julgado nesta data, sem prazo recursal, tendo em vista a preclusão lógica. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, com baixa. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

22/05/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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