Cumprimento de sentença 0800381-44.2018.8.10.0113 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800381-44.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/01/2026, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2026, 16:14

Outras Decisões

29/01/2026, 13:33

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:11

Documento (Certidão)

15/01/2026, 08:11

Publicação

14/07/2023, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DULCE FREIRE PEREIRA BARBOSA ADV.: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164 e RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164-A REQUERIDO: DIONILTON AGUIAR FARIAS ADV.: LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO - OAB/MA 13448 DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que, através da publicação de ID n.º 78296488, a exequente fora intimado por intermédio de seu causídico, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indicasse bens penhoráveis do executado, sob pena de suspensão da execução, ex vi do art. 921, III do CPC/2015. 2. Esta, por sua vez, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de ID n.º 91484890. 3. Assim, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC/2015, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, cabendo à parte exequente, durante a suspensão, indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, se forem localizados, ou requerer o que entender de direito. 4. Findo o prazo do item “3”, sem que sejam encontrados bens penhoráveis em nome da parte executada, certifique-se nos autos, e, em seguida, proceda-se ao arquivamento da execução (Art. 921, § 2º, CPC/2015), destacando-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC/2015, art. 921, §3º). 5. Frise-se que, decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, mencionado no item "3", sem manifestação do exequente, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ocorrido em 16/09/2021 (ID n.º 52694435) (art. 921, §4º, do CPC/2015, com redação da Lei n. 14.195/21). 6. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, sem manifestação, Decisão (expediente) - PROCESSO. n.º 0800381-44.2018.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio] intime-se a parte exequente, na pessoa de seu causídico, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente. 7. Dê-se ciência do presente despacho aos litigantes, por intermédio de seu causídico. 8. A presente decisão serve de mandado/ofício para todos os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

12/07/2023, 00:00

Execução frustrada

01/07/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 18:39

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:38

Decurso de Prazo

17/11/2022, 02:45

Publicação

24/10/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:42

Documentos

Decisão (expediente)

•12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DULCE FREIRE PEREIRA BARBOSA ADV.: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164 e RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164-A REQUERIDO: DIONILTON AGUIAR FARIAS ADV.: LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO - OAB/MA 13448 DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que, através da publicação de ID n.º 78296488, a exequente fora intimado por intermédio de seu causídico, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indicasse bens penhoráveis do executado, sob pena de suspensão da execução, ex vi do art. 921, III do CPC/2015. 2. Esta, por sua vez, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de ID n.º 91484890. 3. Assim, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC/2015, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, cabendo à parte exequente, durante a suspensão, indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, se forem localizados, ou requerer o que entender de direito. 4. Findo o prazo do item “3”, sem que sejam encontrados bens penhoráveis em nome da parte executada, certifique-se nos autos, e, em seguida, proceda-se ao arquivamento da execução (Art. 921, § 2º, CPC/2015), destacando-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC/2015, art. 921, §3º). 5. Frise-se que, decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, mencionado no item "3", sem manifestação do exequente, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ocorrido em 16/09/2021 (ID n.º 52694435) (art. 921, §4º, do CPC/2015, com redação da Lei n. 14.195/21). 6. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, sem manifestação, Decisão (expediente) - PROCESSO. n.º 0800381-44.2018.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio] intime-se a parte exequente, na pessoa de seu causídico, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente. 7. Dê-se ciência do presente despacho aos litigantes, por intermédio de seu causídico. 8. A presente decisão serve de mandado/ofício para todos os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PROCESSO. n.º 0800381-44.2018.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio] REQUERENTE(S): DULCE FREIRE PEREIRA BARBOSA Advogado: DR. FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164 REQUERIDO(A/S): DIONILTON AGUIAR FARIAS Advogado: DR. LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO - OAB/MA 13448 DECISÃO Recebi em19/05/2021. 1. Analisando os autos, verifico que o executado foi devidamente intimado para satisfazer o débito, descrito no petitório de Num. 12946348 - Págs. 4/6, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incursão na multa e honorários de advogado, previstos no § 1.º do mesmo artigo supra, sendo, ainda, advertido que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a teor do contido no caput do art. 525 do NCPC, podendo ser alegadas as matérias elencadas no § 1.º do mesmo artigo. 2. Não obstante, o executado permaneceu inerte, conforme certidão de Num. 36245700 - Pág. 1, oportunidade em que foi determinada a parte exequente que procedesse à atualização do débito, em 05(cinco) dias, conforme despacho de Num. 38748620 - Pág. 2, tendo a exequente apresentado novos cálculos acrescentando outros débitos além dos apresentados no petitório de Num. 12946348 - Págs. 4/6. 3. A parte executada manifestou-se espontaneamente nos autos para impugnar os novos cálculos apresentados (Num. 39271691 - Págs. 1/4. 4. Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certidão de Num. 45905636 - Pág. 1. 5. Pois bem, analisando os autos, verifico já haver precluído o prazo para impugnação dos débitos apresentados no petitório de Num. 12946348 - Págs. 4/6, restando, pois, prejudicada a análise de eventual inconformismo da parte executada sobre essa matéria. 6. Por outro lado, quanto aos argumentos levantados contra os outros débitos lançados na petição de Num. 39123867 - Pág. 1/2, além dos apresentados no petitório de Num. 12946348 - Págs. 4/6, verifico que assiste razão à parte executada, tendo em vista que os novos débitos se referem a cobranças de pagamento de meses de aluguéis do período de 01/08/2018 à 27/10/2020 e de 71 parcelas de contas de energia, tendo, a parte exequente, se limitado a juntar uma fatura de energia em nome de terceira pessoa estranha ao processo (Maria Raimunda Pereira Pimentel), referente a imóvel com endereço diferente do descrito bem objeto do litígio (n.º 338), conforme se observa no documento de Num. 39123867 - Pág. 2. 7. Com efeito, tendo em vista que a parte exequente não apresentou comprovação mínima da origem dos novos débitos apresentados, defiro parcialmente o pedido de Num. 39271691 - Págs. 1/4 no sentido de excluir os débitos posteriores aos contabilizados até o dia 19/07/2020. 8. Por oportuno, considerando que a parte executada não efetuou o pagamento espontâneo, havendo pedido específico (Num. 15939002 - Pág. 2), efetue-se a indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor de R$ 23.435,68 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), acrescidos de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, previstos no § 1.º do art. 523 do CPC/15, referente ao valor do débito até 19/07/2018, conforme petição constando atualização do débito (Num. 39123867 - Pág. 1), indicado na execução (art. 854, caput, CPC/2015), cancelando-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1.º, CPC/2015). 9. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se este, por intermédio de seu causídico para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2.º e 3.º, CPC/2015). 10. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, devendo-se determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 3.º, CPC/2015). 11. Restando frustrada a penhora online, expeça-se, com os acréscimos pertinentes, mandado de penhora e avaliação. 8. Ressalte-se que, a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 12. Em havendo penhora de bens, intime-se o executado, imediatamente, por intermédio de seu patrono, para ciência, sendo, entretanto, desnecessária a referida intimação, em caso de penhora realizada na presença do executado, uma vez que já considerado intimado (art. 841, §§ 1.º e 3.º, CPC/2015). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, caput, CPC/2015), intimando-se, em seguida, o exequente para manifestação (art. 847, § 4.º, CPC/2015) 13. Efetuado pagamento espontâneo ou, em caso de penhora de valores, após observado o procedimento indicado nos itens supra, expeça-se o alvará judicial competente ao exequente e seu causídico, respeitando-se as orientações contidas no ATO DA PRESIDÊNCIA DO TJ/MA n.º 001/2008. 14. Frustrada a penhora, dê-se vista à parte exequente, por intermédio de seu advogado, para indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, ex vi do art. 921, III do CPC/2015. 15. O presente despacho servirá de mandado de citação/intimação/notificação e ofício para os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DR. FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164 REQUERIDO(A/S): DIONILTON AGUIAR FARIAS Advogado do(a) EXECUTADO: DR. LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO - OAB/MA 13448 DESPACHO 1. Analisando os autos, verifico que o executado foi devidamente intimado para satisfazer o débito, descrito no petitório de Num. 12946348 - Págs. 4/6, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incursão na multa e honorários de advogado, previstos no § 1.º do mesmo artigo supra, sendo, ainda, advertido que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciaria o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentasse, nos próprios autos, sua impugnação, a teor do contido no caput do art. 525 do NCPC, podendo ser alegadas as matérias elencadas no § 1.º do mesmo artigo. 2. Não obstante, o executado permaneceu inerte, conforme certidão de Num. 36245700 - Pág. 1, oportunidade em que foi determinada à parte exequente que procedesse à atualização do débito, em 05(cinco) dias, conforme despacho de Num. 38748620 - Pág. 2, tendo a exequente apresentado novos cálculos acrescentando outros débitos além dos apresentados no petitório de Num. 12946348 - Págs. 4/6. 3. A parte executada manifestou-se espontaneamente nos autos para impugnar os novos cálculos apresentados (Num. 39271691 - Págs. 1/4), antes mesmo de qualquer ato constritivo por parte deste Juízo. 4. Assim, Despacho (expediente) - PROCESSO. n.º 0800381-44.2018.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio] REQUERENTE(S): DULCE FREIRE PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) intime-se a parte exequente, por seu causídico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de Num. 39271691 - Págs. 1/4 apresentada pela parte executada. 5. Após, voltem os autos conclusos. 6. O presente despacho servirá de mandado/ofício para os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

21/04/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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