Procedimento Comum Cível 0801328-28.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.213.680,84

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ

Autor

PAULO DE TARSO DE CARVALHO BAYMA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK

OAB/MA 11613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ

Autor

PAULO DE TARSO DE CARVALHO BAYMA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 11:29

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:29

Expedição de Ato Ordinatório.

13/05/2026, 11:29

Expedição de Ato Ordinatório.

13/05/2026, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 11:29

Recebidos os autos

13/05/2026, 11:29

Juntada de despacho

13/05/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2024, 17:41

Juntada de contrarrazões

06/06/2024, 19:11

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 13:54

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:52

Juntada de apelação / remessa necessária

14/05/2024, 23:54

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:21

Todas as movimentações(60)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 11:29

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:29

Expedição de Ato Ordinatório.

13/05/2026, 11:29

Expedição de Ato Ordinatório.

13/05/2026, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:29

Recebidos os autos

13/05/2026, 11:29

Juntada de despacho

13/05/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2024, 17:41

Juntada de contrarrazões

06/06/2024, 19:11

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 13:54

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:52

Juntada de apelação / remessa necessária

14/05/2024, 23:54

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:21

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:06

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 11:08

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 14:18

Juntada de Certidão

03/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:51

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:37

Conclusos para decisão

22/06/2022, 20:36

Juntada de Certidão

22/06/2022, 20:35

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:09

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO(A): DR(A). BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK – OAB/MA 11613-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada a contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801328-28.2020.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 12:18

Juntada de contestação

03/02/2022, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 11:36

Outras Decisões

12/08/2021, 10:52

Conclusos para decisão

11/02/2021, 09:30

Juntada de petição

03/02/2021, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar

20/01/2021, 10:01

Conclusos para decisão

09/11/2020, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/11/2020 23:48:18.

09/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/11/2020 23:48:18.

09/11/2020, 02:51

Juntada de petição

06/11/2020, 14:08

Juntada de diligência

05/11/2020, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 23:48

Juntada de diligência

05/11/2020, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 23:47

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 11:15

Juntada de Carta ou Mandado

29/10/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2020, 10:58

Juntada de petição

22/09/2020, 20:11

Outras Decisões

10/09/2020, 10:30

Juntada de petição

31/07/2020, 23:18

Conclusos para decisão

30/07/2020, 23:03

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 23:03

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:29

Acórdão (expediente)

•13/05/2026, 11:29

Acórdão (expediente)

•13/05/2026, 11:29

Acórdão

•11/03/2026, 10:08

Despacho

•31/10/2025, 15:36

Acórdão

•04/09/2025, 15:29

Decisão

•28/04/2025, 12:09

Despacho

•21/01/2025, 12:01

Decisão

•03/09/2024, 09:13

Despacho

•10/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:52

Sentença

•20/03/2024, 16:00

Despacho

•15/12/2022, 14:37

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:29

Acórdão (expediente)

•13/05/2026, 11:29

Acórdão (expediente)

•13/05/2026, 11:29

Acórdão

•11/03/2026, 10:08

Despacho

•31/10/2025, 15:36

Acórdão

•04/09/2025, 15:29

Decisão

•28/04/2025, 12:09

Despacho

•21/01/2025, 12:01

Decisão

•03/09/2024, 09:13

Despacho

•10/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:52

Sentença

•20/03/2024, 16:00

Despacho

•15/12/2022, 14:37

Decisão

•12/08/2021, 10:52

Decisão

•20/01/2021, 10:01

Despacho

•30/09/2020, 12:00

Decisão

•10/09/2020, 10:30