Execução de Título Extrajudicial 0800069-94.2017.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800069-94.2017.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3642-5499 PROCESSO Nº: 0800069-94.2017.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: CHICA FLOR FASHION LTDA - ME e outros (3) Advogado(s) do reclamado: ADMIR DA SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADMIR DA SILVA LIMA (OAB 15331-MA), JONATHAN OLÍMPIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATHAN SOARES OLIVEIRA OLÍMPIO (OAB 26566-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso XIII, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem da MM. Juiz de Direito, Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, intime-se as partes para manifestação, em 10 (dez) dias. Pedreiras/MA, 30 de abril de 2026. WILLAME DE JESUS LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:26

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:40

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido: CHICA FLOR FASHION LTDA - ME e outros (3) Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331, JONATHAN SOARES OLIVEIRA OLÍMPIO - MA26566 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada peticionou sob o ID 175825637, pugnando pelo indeferimento do pedido de penhora via SISBAJUD, sob o argumento de que o Exequente deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas de pesquisa, operando-se a preclusão consumativa. Por outro lado, o Exequente, ainda que de forma tardia, comprovou o recolhimento das custas processuais pertinentes à diligência (ID 175923932). No caso em tela, a execução busca a satisfação de um crédito que remonta ao ano de 2017. O indeferimento da diligência puramente por um atraso de poucos dias no preparo, quando este já se encontra devidamente comprovado nos autos, afrontaria os princípios da celeridade e da economia processual, uma vez que a parte exequente poderia simplesmente renovar o pedido, gerando novo dispêndio de tempo e atos processuais inúteis. Dessa forma, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0800069-94.2017.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo as custas processuais recolhidas, mesmo que tardiamente, visando o prosseguimento do feito. Cumpra-se despacho de ID 174130149. Pedreiras (MA), 14 de abril de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 12:41

Documento (Certidão)

26/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:22

Publicação

13/03/2026, 10:26

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: CHICA FLOR FASHION LTDA - ME e outros (3) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu o prosseguimento da execução, com a realização de pesquisas patrimoniais por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI e a inclusão de indisponibilidade de bens na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, conforme petição de ID 166981081. Todavia, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0800069-94.2017.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Isso porque as ferramentas SREI e CNIB consistem em sistemas de acesso público, disponíveis diretamente às partes interessadas mediante o recolhimento dos emolumentos correspondentes, não se justificando a intervenção judicial para a realização de consultas que podem ser promovidas extrajudicialmente pelo próprio exequente. Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento jurisprudencial: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA SREI. NÃO PROVIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pesquisa de bens junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a pesquisa de bens junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) deve ser determinada pelo Juízo. III. Razões de Decidir. 3. A consulta pleiteada independe de autorização judicial, vez que a plataforma está acessível a qualquer interessado. Desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. 4. Decisão mantida. IV. Dispositivo. 5. Recurso desprovido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20230435820258260000 Campo Limpo Paulista, Relator.: Adriana Carvalho, Data de Julgamento: 10/03/2025, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 10/03/2025). Por oportuno, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921§ 2º do CPC. Expirado o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Pedreiras (MA), 13 de fevereiro de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

16/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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