Agravo em Recurso Especial 0837031-09.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRISTIANE SOARES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILLA PAIXAO PAIVA

Representa: Autor

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

Representa: Autor

RAFAEL DE CARVALHO BORGES

OAB/MA 14002·CPF·Representa: Réu

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA

OAB/MA 14424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/10/2021, 14:32

Transitado em Julgado em 01/10/2021

01/10/2021, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

06/08/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

04/08/2021, 20:46

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

04/08/2021, 20:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021, 09:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/05/2021, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2021, 20:46