Execução de Título Extrajudicial 0818276-92.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0818276-92.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818276-92.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL JARACATI SHOPPING Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - OAB/MA 20392, RENATA FREIRE COSTA - OAB/MA 11400 EXECUTADO: D A F VIEIRA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução que encontra-se com seu rito processual SUSPENSO. Isto posto, superado o prazo fixado em lei e, com base no art. 921, § 2º do CPC, determino que se promova o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, lembrando que, de acordo com o § 4º, do mesmo art. 921 do CPC, o prazo prescricional volta a correr, a partir do fim do prazo legal de suspensão dos autos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

20/03/2025, 00:00

Definitivo

19/03/2025, 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 14:09

Arquivamento

28/02/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 13:05

Documento (Certidão)

07/02/2025, 13:05

Publicação

15/04/2023, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818276-92.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL JARACATI SHOPPING Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - OAB/MA 20392, RENATA FREIRE COSTA - OAB/MA 11400 EXECUTADO: D A F VIEIRA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Autor peticionou ID 79822165 requerendo a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo. Conforme verificado em sentença ID 77278741, o acordo ID 70424232 foi homologado e suspenso até o cumprimento do mesmo data 10/07/2024. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o autor para tomar ciência do pedido já deferido. Cumpra-se e intime-se. São Luís - MA, data do sistema. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível (Portaria - CCJ 4512023)

01/03/2023, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

15/11/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 18:43

Publicação

29/10/2022, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 16:12

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818276-92.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL JARACATI SHOPPING Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - OAB/MA 20392, RENATA FREIRE COSTA - OAB/MA 11400 EXECUTADO: D A F VIEIRA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Tratam-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL JARACATI SHOPPING em face de D. A. R. VIEIRA - ME, pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial. Contudo, consoante constam na petição vinculada ao Id. nº 70424232, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao Id. nº 70424232 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Ademais, com fulcro no art. 922 do CPC, SUSPENDO o prazo e o trâmite processual até o cumprimento integral do acordo, nos termos da petição anexa ao Id. nº 75539790. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, Segunda-Feira, 10 de Outubro de 2022. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de Entrância final Respondendo (Portaria CGJ nº. 4.271/2022)

14/10/2022, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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