Apelação / Remessa Necessária 0811053-34.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

IVONE CARVALHO MILHOMEM

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2023, 07:53

Baixa Definitiva

16/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição

22/08/2023, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 08:39

Conhecido o recurso de IVONE CARVALHO MILHOMEM - CPF: 618.707.653-20 (REQUERENTE) e provido

20/08/2023, 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

20/08/2023, 20:58

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2023, 07:53

Baixa Definitiva

16/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/08/2023, 08:38

ACÓRDÃO

•20/08/2023, 20:58

07/10/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição

22/08/2023, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 08:39

Conhecido o recurso de IVONE CARVALHO MILHOMEM - CPF: 618.707.653-20 (REQUERENTE) e provido

20/08/2023, 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

20/08/2023, 20:58

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Juntada de petição

07/07/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 07:12

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/07/2023, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2023, 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:13

Juntada de contrarrazões

28/01/2023, 19:25

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/10/2022, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2022, 13:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/10/2022, 12:07

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:44

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:03

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 14:03

DESPACHO

•10/01/2023, 12:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2022, 11:04

DECISÃO

•13/10/2022, 18:18

SENTENÇA

•11/04/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 12:21

DESPACHO

•03/08/2021, 08:51