Procedimento Comum Cível 0801766-83.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801766-83.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACKSON MENEZES FONTES ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO (OAB 13805-MA), ANA CARLA CARDOSO BRITO (OAB 25377-MA) REQUERIDO: VALE S.A. e outros ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495-CE), Dr(a) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202-MG) DE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A, ATRAVÉS DO(A) ADVOGADO(A), Dr(a) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202-MG) Para, tomar conhecimento do(a) deliberação proferida nos autos:"DELIBERAÇÃO JUDICIAL: “Considerando que não foi apreciado o pedido formulado pela parte requerida Ferrovia Centro Atlântica, no que diz respeito a oitiva da testemunha, socorrista de plantão, Marcelo Dantas, determino a suspensão desta audiência redesignando-a para o dia 08/06/2026, às 08:30. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros para que faça apresentar neste juízo para oitiva, o socorrista Marcelo Dantas. Oficie-se a delegacia de Polícia do Distrito Federal, distrito de Guará, para que informe a este juízo e disponibilize os autos referentes a eventual inquérito instaurado em decorrência dos fatos apurados neste processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Os presentes já saem intimados. Cientes os presentes” ". Paço do Lumiar, Quarta-feira, 06 de Maio de 2026. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: Matrícula 101857 Intimação - AÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0801766-83.2022.8.10.0049

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:12

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:00

Documento (Carta precatória)

27/04/2026, 07:35

de Instrução (designada)

24/04/2026, 10:22

Documento (Certidão)

24/04/2026, 10:02

Documento (Ofício)

13/04/2026, 09:29

Documento (Ofício)

13/04/2026, 09:29

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

07/04/2026, 16:34

Documento (Certidão)

07/04/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 07:27

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACKSON MENEZES FONTES REQUERIDO: VALE S.A. e outros DE: JACKSON MENEZES FONTES, através de seu advogado, DR. ANA CARLA CARDOSO BRITO - MA25377, SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805-A DE: VALE S.A. e outros, através de seu advogado, Dr. Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202 Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada PRESENCIALMENTE na Sala de Audiência da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar-MA, no Fórum Desembargador Tácito Caldas, com endereço na Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar, ao lado da Delegacia, próximo à Praça da Família, no dia 07/04/2026 10:15 horas, para oitiva das testemunhas arroladas, conforme determinado por este Juízo, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos, em casos de videoconferência: link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plum, senha: tjma1234, login: seu nome, em razão de PORTARIA CONJUNTA Nº 12023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências na forma presencial, conforme transcrita "[...]Art. 1º As audiências e sessões designadas pelos magistrados de primeiro grau deverão ocorrer, obrigatoriamente, na forma presencial. § 1º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao magistrado ou à magistrada responsável decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz ou a juíza deverá estar presencialmente na unidade judiciária durante o ato. § 2º A ressalva prevista no parágrafo anterior deverá constar expressamente na ata de audiência. § 3º O juiz ou a juíza poderá determinar, excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais nas hipóteses previstas no art. 4º da Resolução CNJ n° 481/2022[...]", bem como Despacho proferido por este Juízo nos presentes autos: “Inclua-se em pauta o presente feito para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, incumbindo aos advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, na forma do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para comparecerem na data designada acima, cientificando-se as partes que o seu não comparecimento à audiência ou recusa em depor ocasionará a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1°, do CPC)”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 02 de Março de 2026. resp: 105759. Intimação - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PROCESSO Nº 0801766-83.2022.8.10.0049

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JACKSON MENEZES FONTES ADVOGADO(A): DR(A). SHAIRON CAMPELO PINHEIRO (OAB 13805-MA), ANA CARLA CARDOSO BRITO (OAB 25377-MA) REQUERIDO: VALE S.A. e outros ADVOGADO(A): DR(A). MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495-CE), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202-MG) DECISÃO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Vale S.A. deve ser rejeitada. A ré sustenta que não possui legitimidade para figurar no polo passivo, sob o fundamento de que o trecho da linha férrea onde se deu o acidente seria operado exclusivamente pela empresa Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), à qual caberia toda a responsabilidade pela sinalização, manutenção e segurança do local. No entanto, esta alegação, por si só, não é suficiente para afastar a legitimidade passiva da Vale S.A. com base nos seguintes fundamentos. De acordo com a teoria da asserção, adotada pela jurisprudência e doutrina majoritárias, a legitimidade das partes deve ser aferida a partir das alegações constantes da petição inicial. No caso em tela, o autor afirmou que o trem envolvido no acidente ostentava o emblema da Vale S.A., e que a operação da ferrovia era exercida sob responsabilidade da ré, razão pela qual a ação foi proposta originalmente em seu desfavor. Assim, a legitimidade passiva da Vale S.A. resta preenchida sob a perspectiva do autor, com base nos fatos narrados na inicial. Eventual demonstração de que a responsabilidade pela operação do trecho era da FCA constitui matéria de mérito, a ser analisada após a instrução probatória. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: a) Se houve falha na prestação do serviço pelas rés quanto à sinalização, iluminação ou segurança da linha férrea; b) Se houve culpa exclusiva da vítima pelo acidente; c) Se está configurado o nexo de causalidade entre a conduta das rés e os danos sofridos pelo autor; d) A extensão dos danos materiais, morais e estéticos alegados; e) A existência de incapacidade laborativa permanente e o direito à pensão vitalícia. Determino a produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, consistente na oitiva do depoimento pessoal das partes e de eventuais testemunhas, a serem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias. Inclua-se em pauta o presente feito para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, incumbindo aos advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, na forma do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, e o requerente, também pessoalmente, para comparecerem na data designada acima, cientificando-se as partes que o seu não comparecimento à audiência ou recusa em depor ocasionará a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1°, do CPC) Intimem-se as partes, que poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801766-83.2022.8.10.0049

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JACKSON MENEZES FONTES ADVOGADO(A): DR. SHAIRON CAMPELO PINHEIRO (OAB/MA 13805) REQUERIDO: VALE S.A. ADVOGADO(A): DR. MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE 23495) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “DECISÃO Intimem-se as partes para impulso, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013), no prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova”. Assim como, “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” Conforme lições do professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Portanto, o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801766-83.2022.8.10.0049 Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO para cumprimento”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 173765

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACKSON MENEZES FONTES REQUERIDO: VALE S.A. DE: JACKSON MENEZES FONTES, através de seu advogado, DR. SHAIRON CAMPELO PINHEIRO OAB-MA 13805-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 05/10/2022 às 09:00 horas, tendo como mediadora à Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “DESPACHO Inicialmente, Intimação - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DEVIDO ACIDENTE EM LINHA FERREA - PROCESSO Nº 0801766-83.2022.8.10.0049 defiro os benefícios da Justiça gratuita pugnados pela parte autora. Em continuidade, estando em termos a inicial, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC, para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC. Intime-se o advogado da parte autora, a quem incumbirá sua cientificação para comparecimento. Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, com antecedência mínima de 20 dias úteis. Cientifique-se que o prazo para apresentar contestação, que é de 15 dias, terá início a partir da referida audiência, caso não haja acordo, sob pena de revelia. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, devendo ser observado o prazo em dobro na hipótese da parte autora ser assistida pela Defensoria Pública (art. 186 CPC). Somente depois, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do feito. Paço do Lumiar, 24 de junho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar,Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Da Comarca da Ilha de São Luís, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Resp. 133769

11/08/2022, 00:00

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