Execução de Título Extrajudicial 0800754-74.2017.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800754-74.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:33

Publicação

29/08/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800754-74.2017.8.10.0060. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 EXECUTADO: ERENILDA DA SILVA COSTA DECISÃO Em breve consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a existência de saldo remanescente bloqueado vinculado à presente lide. Compulsando os autos, constata-se a existência de determinação de penhora online em setembro de 2020, contudo, sem êxito, conforme se vê no recibo acostado ao id. 35983574. Após regular trâmite processual, as partes chegaram a tratativas, sendo homologado o acordo por este juízo (id. 104525777). Inexistindo óbice, procedo ao desbloqueio do saldo remanescente eventualmente penhorado, via sistema SISBAJUD (em anexo). Em nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Cumpra-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800754-74.2017.8.10.0060. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 EXECUTADO: ERENILDA DA SILVA COSTA DECISÃO Em breve consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a existência de saldo remanescente bloqueado vinculado à presente lide. Compulsando os autos, constata-se a existência de determinação de penhora online em setembro de 2020, contudo, sem êxito, conforme se vê no recibo acostado ao id. 35983574. Após regular trâmite processual, as partes chegaram a tratativas, sendo homologado o acordo por este juízo (id. 104525777). Inexistindo óbice, procedo ao desbloqueio do saldo remanescente eventualmente penhorado, via sistema SISBAJUD (em anexo). Em nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Cumpra-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2025, 00:00

Arquivamento

21/08/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 12:37

Definitivo

15/03/2024, 13:13

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:37

Publicação

17/02/2024, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 03:55

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800754-74.2017.8.10.0060. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 EXECUTADO: ERENILDA DA SILVA COSTA DESPACHO A parte executada por meio da defensoria vem requerer o desbloqueio dos valores remanescentes nas contas bancárias que a requerida possui, tendo em vista o acordo realizado entre as partes. Analisando o sistema SISBAJUD, verifica-se a existência de outros valores bloqueados na conta da executada, no valor de R$ 3.581,38, conforme extrato em anexo. Nesta oportunidade, realizo os referidos desbloqueios. Oportunamente, arquive-se. Timon/MA, 5 de fevereiro de 2024. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:44

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800754-74.2017.8.10.0060. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 EXECUTADO: ERENILDA DA SILVA COSTA SENTENÇA JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de acordo realizado pelas partes na oportunidade da realização de sessão conciliatória junto à Central de Videoconferência, que consiste, em suma, na quitação do débito da executada com o levantamento, pela exequente, do valor bloqueado nos autos, R$ 934,07 (novecentos e trinta e quatro reais e sete centavos), ID 79346670, que deverá ser transferido para a conta de titularidade da exequente na AGÊNCIA: 0408-1,CONTA CORRENTE: 41905-2, do Banco do Brasil; entre outras providências. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: "Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação"; Outrossim, o art. 924, II, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Verifica-se, assim, que as partes compareceram em juízo informando a celebração de um acordo, sendo um pedido possível e considerando que possuem autonomia de vontade para realizar negociações extrajudiciais sobre o objeto da lide, não há nenhum óbice para sua homologação. Assim, a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, desta forma, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo, e em virtude da satisfação integral do crédito, o caminho de rigor é a extinção do feito, devendo ser declarada por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” e art. 924, II ambos do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SPC, haja vista que é do credor a responsabilidade da baixa da inscrição do nome do devedor do cadastro de inadimplentes após a quitação do débito. Procedi nesta data a conversão da indisponibilidade em penhora, consoante recibo de protocolamento de ordem judicial anexo, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão no art. 854, § 5º, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL eletrônico para transferência dos valores penhorados nos autos para a conta do exequente informada na ata de audiência. Dispensado o pagamento das custas remanescentes. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus advogados. Transitado em julgado por preclusão lógica. Publique-se. Intimem-se. Timon/MA, 23 de outubro de 2023. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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