Procedimento Comum Cível 0801019-61.2020.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.286,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:43

Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:40

Juntada de petição

08/09/2024, 21:46

Juntada de petição

02/09/2024, 15:14

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:22

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:41

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 19:40

Despacho

•29/08/2024, 13:49

14/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:43

Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:40

Juntada de petição

08/09/2024, 21:46

Juntada de petição

02/09/2024, 15:14

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:22

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:41

Juntada de réplica à contestação

08/04/2024, 14:09

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:57

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:57

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 15:07

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 15:01

Juntada de contestação

28/12/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:46

Conclusos para despacho

15/11/2023, 10:44

Juntada de petição

27/10/2023, 14:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:51

Juntada de despacho

26/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:28

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:26

Juntada de contrarrazões

10/10/2022, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 12:58

Outras Decisões

15/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 23:44

Juntada de apelação

16/08/2022, 15:58

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0801019-61.2020.8.10.0128 PJE SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de repetição de indébito, cumulada com danos morais e pedido de antecipação de tutela. Decisão inicial intimando a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias juntar aos autos cópias dos extratos bancários. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico a ausência de extratos bancários dos 60 (sessenta dias anteriores) à data firmada da contratação e 60 (sessenta dias posteriores à data do início dos descontos, conforme determinado no id 31748097. Deste modo, diante da falta de emenda a inicial, há de se extinguir o feito, sem resolução do mérito, o que não impede a parte de formular novo pedido. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGUINDO OS PRESENTES AUTOS, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO, com fundamento nos arts. 319 e 321, parágrafo único, 485, I e VI, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão - MA, datado e assinado eletronicamente.. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão/MA, respondendo.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 12:17

Indeferida a petição inicial

20/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:58

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de GASPAR DA CONCEICAO SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:39

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GASPAR DA CONCEICAO SILVA RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 0801019-61.2020.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita, tendo em conta a presunção de veracidade da afirmada hipossuficiência (art. 99, § 3º, CPC) e da ausência, em princípio, de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. No m

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 15:31

Outras Decisões

04/06/2020, 18:01

Conclusos para decisão

02/06/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 10:30

Despacho

•28/08/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:01

Despacho

•12/12/2023, 18:46

Decisão (expediente)

•29/09/2023, 09:44

Decisão

•29/09/2023, 09:29

Despacho

•17/03/2023, 14:34

Despacho

•24/10/2022, 11:57

Decisão

•22/09/2022, 12:58

Decisão

•15/09/2022, 11:42

Sentença (expediente)

•25/07/2022, 12:14

Sentença

•20/06/2022, 13:02

Decisão

•04/06/2020, 18:01