Execução Fiscal 0000289-88.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.402.133,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

ITAMAR DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Reu

VILMA REIS DE SOUSA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de dívida

17/03/2026, 17:52

Juntada de certidão (outras)

09/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

01/10/2025, 16:36

Juntada de petição

19/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 10:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:21

Juntada de termo

24/01/2025, 15:20

Juntada de petição

29/10/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:55

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão de dívida

17/03/2026, 17:52

Juntada de certidão (outras)

09/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

01/10/2025, 16:36

Juntada de petição

19/08/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 13:54

Despacho

•29/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 10:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:21

Juntada de termo

24/01/2025, 15:20

Juntada de petição

29/10/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:13

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:13

Juntada de petição

12/03/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:26

Juntada de termo

02/03/2023, 14:26

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 15:37

Juntada de petição

23/12/2022, 09:46

Juntada de petição

15/12/2022, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 11:11

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:08

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:32

Juntada de Certidão

29/10/2022, 10:18

Juntada de Certidão

29/10/2022, 10:18

Juntada de volume

29/10/2022, 07:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: ITAMAR DOS SANTOS MIRANDA e PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e VILMA REIS DE SOUSA MIRANDA EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 8875-MA ) e EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 8875-MA ) e EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 8875-MA ) DESPACHO 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000289-88.2013.8.10.0044 (15222013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de PRIMAVERA COMÉRCIO E REPRE

18/02/2022, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:08