Procedimento Comum Cível 0814003-84.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

20/10/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Ré (u): BANCO PANAMERICANO S.A. Adv. Ré (u): Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0814003-84.2019.8.10.0040 Autor (a): MARIANO RIBEIRO DE SOUSA Adv. Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Ação proposta por MARIANO RIBEIRO DE SOUSA em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A., todos já qualificados. Conforme se observa dos autos, as partes realizaram acordo, de acordo com documento ID 56495108, sem apresentação de qualquer ressalva pelas partes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Como se observa, as partes realizaram acordo. Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas na forma do art.90, § 3º, CPC, e honorários advocatícios conforme instrumento de acordo. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso. Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Imperatriz, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

14/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

15/08/2022, 09:14

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 09:38

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 09:38

Decurso de Prazo

26/02/2022, 11:23

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 09:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2021, 09:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2021, 17:50

Antecipação de tutela

14/10/2019, 10:43

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 15:39

Distribuição (sorteio)

02/10/2019, 15:39

Documentos

•14/10/2022, 00:00