Procedimento Comum Cível 0800234-10.2021.8.10.0114 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800234-10.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2025, 07:20

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:10

Publicação

25/06/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: SEBASTIAO ARGENTINO DE BARROS SANTANA ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA - TO6182, ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 PARTE RÉ: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: Advogados do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO Provimento n 022/2018 - COGER/Maranhão De ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte autora para proceder o levantamento do alvará expedido/para ciência da expedição do alvará, nos moldes da certidão retro. Serve o presente como mandado. Riachão (MA), Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 MARIA DE LOURDES DE SOUSA COELHO Secretária Judicial Intimação - PROCESSO N° 0800234-10.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:28

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:27

Expedição de alvará de levantamento

10/06/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 09:20

Documento (Certidão)

28/03/2025, 09:20

Trânsito em julgado

28/03/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 12:36

Decurso de Prazo

01/02/2025, 03:47

Decurso de Prazo

01/02/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:53

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: SEBASTIAO ARGENTINO DE BARROS SANTANA ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA - TO6182, ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 PARTE RÉ: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: Advogados do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇATrata-se de ação proposta por SEBASTIAO ARGENTINO DE BARROS SANTANA em face da SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A., no intento de obter o pagamento de complementação da indenização de seguro obrigatório em razão de invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.Segundo ele, após o requerimento administrativo, somente recebeu o pagamento da quantia de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais), a título indenizatório.Ocorre que o valor devido seria de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), no caso de invalidez permanente, motivo pelo qual requer o pagamento do restante dos valores.Despacho de citação (ID 41883840).Devidamente citada, a Requerida apresentou contestação sustentando, preliminarmente, inépcia da inicial em razão da falta de laudo do IML e falta de interesse de agir em razão do pagamento administrativo. No mérito, defende que o pagamento administrativo se deu de acordo com a graduação da lesão sofrida pelo autor. Em caso de eventual condenação, pugna pela aplicação das Súmulas 426 e 580 do STJ no tocante à correção monetária e juros moratórios (ID 43216277).Despacho abrindo prazo para réplica e indicação de provas (ID 43663613).A parte Requerida manifestou-se, apresentando quesitos a serem respondidos em perícia médica (ID 46480591).Após a designação de perícia médica, a parte autora, devidamente intimada, não compareceu ao ato.Instada a se manifestar, a parte autora apresentou as justificativas de ID 90669366.A Seguradora, por seu turno, sustentou que houve preclusão do direito à prova requerida com o não comparecimento do autor, motivo pelo qual deve ser julgado o mérito da demanda de forma improcedente, assim como devolvida a quantia depositada para pagamento dos honorários periciais (ID 117153258).Retornam os autos conclusos.É o que importa relatar.Decido.No tocante ao pedido de designação de nova perícia, este deve ser indeferido.A parte autora foi intimada para o ato com mais de 30 (trinta) dias de antecedência deste, tendo dado expressa ciência e nada tendo manifestado a respeito da não localização da parte autora para comparecimento na perícia antes da data designada. O não comparecimento à perícia designada pelo juízo só tem amparo em motivo de força maior, devidamente justificado, o que não se deu, haja vista que a parte autora não trouxe aos autos comprovação dos motivos alegados para a desídia, operando-se, assim, a preclusão.Neste sentido:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA POR NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR DESÍDIA DA PARTE INTERESSADA - RECURSO NÃO PROVIDO.Ante a não realização de instrução, em razão do não comparecimento do próprio apelante no exame pericial, fundamental para a verificação da existência ou não de direito ao seguro obrigatório, sem nenhuma justificativa, deve ser negado provimento ao recurso, mantendo-se a sentença.(TJMS, 2ª Câmara Cível, APL 0080505-53.2009.8.12.0001, Relator Desembargados Marcos José de Brito Rodrigues, julgado em 09/09/2014)Desta forma, não tendo a parte autora trazido justificativa válida para o seu não comparecimento ao ato, deve ser indeferido o pedido de designação de nova perícia médica.Passo ao julgamento do feito.No tocante à preliminar de falta de interesse de agir pela suposta quitação das obrigações extrajudicialmente, deve-se ter em mente que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 5º, inciso XXXV, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, nos seguintes termos: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Nesse contexto, sempre que o Poder Judiciário for provocado, se estiver diante de lesão ou ameaça a algum direito, e puder se prestar a tutela jurisdicional, não existe razão para que a demanda do cidadão não seja atendida por esta via.Em casos como o presente, havendo a possibilidade de complementação dos valores pagos pela via administrativa, deverá ser revista a decisão e o pagamento efetuados em caso de verificação de equívoco da seguradora, não havendo que se falar em falta de interesse de agir por tais razões.Quanto à suposta inépcia da petição inicial, entendo não assistir razão à Requerida.As hipóteses de inépcia encontram-se elencadas no art. 330, §1º, do CPC, podendo esta ser reconhecida quando: a) faltar pedido ou causa de pedir; b) o pedido for indeterminado, salvo os casos de pedido genérico autorizado em lei; c) da narração dos fato não decorrer conclusão lógica; e/ou, d) contiver pedido incompatíveis.Nesse ponto, verifico que a petição inicial não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses.Embora a requerida sustentem que não teria juntado documentos essenciais a exordial, sendo este o laudo do IML, é de se observar que tal documentos não é exigido por lei para a busca da tutela jurisdicional.Eventual ausência deste, em verdade, não poderia conduzir à extinção do feito sem resolução do mérito, porquanto se reflete exatamente sobre o mérito da demanda.Rejeito, assim, as preliminares. Passo à análise do mérito.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT), matéria disciplinada pelo Decreto-Lei nº 73/1966 e pela Lei nº 6.194/1974.O seguro obrigatório é uma garantia que o governo exige para proteger as vítimas, em razão do número crescente de eventos danosos ocorridos no trânsito. Assim, os veículos, no momento do licenciamento anual, ficam obrigados a recolher o valor do seguro obrigatório de responsabilidade civil. Essa é, aliás, condição para que os veículos possam trafegar.Por esta razão de ordem pública, a Lei nº 6.194/74 regulamentou, inclusive, o valor da indenização a ser vertida a vítima de sinistros ocorridos no trânsito.O Seguro Obrigatório tem por objeto o pagamento de indenizações por morte, invalidez permanente e por despesas de assistência médica consequentes de acidentes de trânsito.Ressalta-se, no entanto, que o Seguro DPVAT tem caráter assistencialista e, por conseguinte, a legislação que o rege deve ser analisada em consonância com o intuito de possibilitar a reestruturação social da vítima de seus dependentes em casos de acidentes.Com efeito, o seguro obrigatório – ao contrário dos demais contratos desta natureza – é regulamentado por legislação específica, sendo a indenização tarifada e insuscetível de transação.Desta forma, as partes não podem deliberar sobre os valores especificados em lei. A rigidez da norma legal, pela especificidade do seguro em análise, tem por objetivo a proteção da parte mais fraca da relação contratual, no caso o segurado.Vejamos, então, a norma:Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: (Redação dada pela Lei nº 11.945, de 2009).I - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de morte; (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007)II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007)III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007)§ 1o No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, deverão ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial em completa e incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo: (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009).I - quando se tratar de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente enquadrada em um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela anexa, correspondendo a indenização ao valor resultante da aplicação do percentual ali estabelecido ao valor máximo da cobertura; e (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009).II - quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009).[...]A tabela a que faz referência o §1º do dispositivo acima, por sua vez, dispõe que:ANEXO(Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009).(art. 3o da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974) Danos Corporais Totais Percentual Repercussão na Íntegra do Patrimônio Físico da Perda Perda anatômica e/ou funcional completa de ambos os membros superiores ou inferiores; Perda anatômica e/ou funcional completa de ambas as mãos ou de ambos os pés; Perda anatômica e/ou funcional completa de um membro superior e de um membro inferior; Perda completa da visão em ambos os olhos (cegueira bilateral) ou cegueira legal bilateral; Lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d) comprometimento de função vital ou autonômica 100 Lesões de órgãos e estruturas crânio-faciais, cervicais, torácicos, abdominais, pélvicos ou retro-peritoneais cursando com prejuízos funcionais não compensáveis de ordem autonômica, respiratória, cardiovascular, digestiva, excretora ou de qualquer outra espécie, desde que haja comprometimento de função vital; Danos Corporais Segmentares (Parciais) Percentuais Repercussões em Partes de Membros Superiores e Inferiores das Perdas Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos; 70 Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores; Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos pés; 50 Perda completa da mobilidade de um dos ombros, cotovelos, punhos ou dedo polegar; 25 Perda completa da mobilidade de um quadril, joelho ou tornozelo; Perda anatômica e/ou funcional completa de qualquer um dentre os outros dedos da mão; 10 Perda anatômica e/ou funcional completa de qualquer um dos dedos do pé; Danos Corporais Segmentares (Parciais) Percentuais Outras Repercussões em Órgãos e Estruturas Corporais das Perdas Perda auditiva total bilateral (surdez completa) ou da fonação (mudez completa) ou da visão de um olho; 50 Perda completa da mobilidade de um segmento da coluna vertebral exceto o sacral; 25 Perda integral (retirada cirúrgica) do baço. Entende-se, nesse contexto, por invalidez permanente total ou parcial, a perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente provocado por veículo automotor. Para sua caracterização, deve, ainda, haver impossibilidade de reabilitação, atestada em laudo pericial.In casu, não tendo a parte autora demonstrado que a avaliação médica da seguradora se deu de maneira errônea, em razão de seu não comparecimento na perícia médica, deve-se entender pela manutenção da decisão administrativa.Ante o exposto e por tudo que nos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial.Sem custas em razão da gratuidade de justiça, ora deferida.Condeno o autor em honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, Intimação - PROCESSO N° 0800234-10.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE intime-se a seguradora para que informe seus dados bancários, no prazo de 10 (dez) dias, para restituição do depósito judicial referente aos honorários periciais.Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO.Riachão/MA, 17 de outubro de 2024.FRANCISCO BEZERRA SIMÕESJuiz Titular da Comarca de Riachão/MA

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: SEBASTIAO ARGENTINO DE BARROS SANTANA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA - TO6182, ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 PARTE RÉ: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DECISÃO/MANDADODetermino que seja realizada perícia médica no autor, para que seja avaliado o seu estado atual de saúde, bem como eventual existência de incapacidade para o trabalho e/ou atividades habituais, levando-se em consideração as causas da incapacidade, o grau de incapacidade, medidas terapêuticas aplicáveis ao quadro e a sua possível reabilitação.Nomeio para tanto o médico RONALD MENDES DA SILVA, inscrito no CRM 7982/MA, com endereço na Rua das Acácias, Casa 01, Quadra C, Conjunto Jardim Alvorada, bairro Anil, CEP 65045-010, telefone para contato: (098) 98719-6478.O Expert, independentemente de compromisso, deverá esclarecer os QUESITOS que vão em anexo a esta decisão.Tem as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para, se o desejarem, apresentarem quesitos complementares aos abaixo estipulados.Advirto, desde já, que o laudo médico deverá ser apresentado a este juízo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia.Arbitro os honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), os quais deverão ser recolhidos pela Seguradora Requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se, registre-se, intimem-se, inclusive o perito nomeado.UMA CÓPIA DESTA SERVE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão – MA, 18 de janeiro de 2022. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA Intimação - PROCESSO N° 0800234-10.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/01/2022, 00:00

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