Procedimento Comum Cível 0800805-08.2019.8.10.0063 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800805-08.2019.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:33

Definitivo

25/06/2024, 16:40

Trânsito em julgado

25/06/2024, 16:39

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:35

Decurso de Prazo

07/02/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800805-08.2019.8.10.0063. Requerente: MARIA ELZA DOS SANTOS CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: MARCONE RAPOSO PEREIRA - MA20076-A Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Advogado do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (108495982 - Sentença), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA ELZA DOS SANTOS CONCEICAO Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a demanda e condeno MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE a retirar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, o nome da autora do rol de funcionários públicos do município, inclusive, de maneira retroativa, de forma a constar para o INSS que o autora nunca foi funcionário público de tal município, e a pagar à MARIA ELZA DOS SANTOS CONCEIÇÃO a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir sobre este montante juros moratórios segundo índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a contar da presente sentença. O requerido arcará com o pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e Sentença (expediente) - Processo nº 0800805-08.2019.8.10.0063 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se. Transitada em julgado a decisão, arquive-se Governador Nunes Freire, data da assinatura. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito, respondendo Governador Nunes Freire/MA, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205.377

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 09:33

Procedência em Parte

12/12/2023, 18:53

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:38

Decurso de Prazo

01/06/2023, 01:26

Documentos

Intimação

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELZA DOS SANTOS CONCEICAO MARIA ELZA DOS SANTOS CONCEICAO Rua Getúlio Vargas, 1735, Vila Gusmão, Zé DOCA - MA - CEP: 65365-000 Telefone(s): (98)9914-2721 REU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE RUA DO EVANGELHO, 0, CENTRO, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA - CEP: 65284-000 Telefone(s): (98)3244-5566 - (98)3371-1224 - (98)3371-1873 DESPACHO 1.Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2022, às 15h15min, a ser realizada na sala de audiências VIRTUAL, através do sistema videoconferência (Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1gnuns2 Senha de acesso: tjma1234) 2. Intimem-se as partes eletronicamente; 3. Cumpra-se. 4. O presente despacho serve como MANDADO/OFÍCIO/ATO DE COMUNICAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo CONFORME DETERMINAÇÃO DA PORTARIA GP Nº 482022, DISPONDO SOBRE ORIENTAÇÕES PARA INGRESSO DE PESSOAS NAS UNIDADES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO, TORNA-SE OBRIGATÓRIA a apresentação de comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso na Unidade Judicial da Comarca de Governador Nunes Freire. INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA: 1. Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vc.tjma.jus.br/vara1gnuns2 Senha de acesso: tjma1234 2.Para uso do sistema de VideoConferência, o usuário deve possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet; 3. O sistema de VideoConferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox. Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes. 4. Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso. 5. Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Processo 0800805-08.2019.8.10.0063 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

14/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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