Procedimento Comum Cível 0802478-49.2022.8.10.0057 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802478-49.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 20:26

Trânsito em julgado

19/04/2023, 20:25

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAQUEL SILVA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL - OAB/MA5689-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Finalidade: Intimação da parte autora por intermédio de seu advogado da SENTENÇA a seguir transcrita: " Dispensado o relatório, conforme permissivo do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. RAQUEL SILVA E SILVA ingressou com a presente reclamação em desfavor de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, alegando falha na prestação de serviços. Após despacho inaugural, a autora se manifestou informando a intenção de que o feito tramitasse pelo rito da Lei nº 9.099/95. Contudo, proposta ação em face da EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, entendo presente hipótese para a extinção do feito, sem resolução de mérito. De fato, ao que parece, houve erro na indicação do polo passivo. Inobstante, o rito escolhido pela autora não comporta prévia intimação para fins de emenda. Isto posto, em respeito aos princípios da celeridade, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802478-49.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que não impede a renovação da pretensão mediante correção do vício supra identificado. Sem custas e sem honorários, incabíveis nesta instância. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora, por intermédio de sua advogada. Santa Luzia(MA), 13 de dezembro de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara" Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023. PAOLA GILLAINE SILVA OLIVEIRA PEREIRA Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

26/01/2023, 00:00

Ausência das condições da ação

13/12/2022, 00:43

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:35

Publicação

24/10/2022, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAQUEL SILVA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL - MA5689-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se do DESPACHO a seguir transcrito: "Compulsando os autos, observo que o presente feito fora distribuído no sistema PJE no rito comum cível, todavia, na petição inicial (Id. 77947145) consta o direcionamento do feito para o rito especial do Juizado Especial Cível, previsto na Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802478-49.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a peça inicial com o fim de esclarecer qual o rito processual deseja seguir, se o comum (CPC) ou especial (Lei nº. 9.099/1995). Escolhido o rito comum, deverá a parte autora, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, comprovar, em 05 dias, sua hipossuficiência econômica, podendo juntar, além da declaração de hipossuficiência, seus extratos bancários dos últimos 03 meses, declaração de IRPF ou quaisquer outros documentos que possam comprovar que não se encontram em condições de arcar com o pagamento das custas do presente feito. Escolhido o rito especial, providencie-se o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada por conciliador judicial, citando a parte ré para comparecimento e apresentação de contestação, bem como intimando a parte autora da data designada. Não havendo a emenda da inicial, voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se. Santa Luzia, datado e assinado eletronicamente. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara de Buritucupu." respondendo conforme Portaria CGJ nº. 4352/2022. Santa Luzia/MA, Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022. PAOLA GILLAINE SILVA OLIVEIRA PEREIRA Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

14/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 09:30

Mero expediente

10/10/2022, 18:59

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 14:21

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 17:36

Documentos

Intimação

•26/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)