Cumprimento de sentença 0800537-76.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 20:38

Juntada de certidão de regularização de movimentação

04/03/2026, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 21:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 12:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 12:50

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 20:38

Decisão

•13/02/2026, 13:54

04/03/2026, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 20:38

Juntada de certidão de regularização de movimentação

04/03/2026, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 21:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 12:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 12:50

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 16:35

Juntada de Ofício

15/07/2025, 15:26

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Juntada de petição

22/04/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

14/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.

14/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

12/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 07/04/2025.

12/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 21:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2025, 21:36

Conclusos para decisão

02/08/2024, 21:16

Juntada de Certidão

02/08/2024, 21:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA VARAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:36

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 15:51

Outras Decisões

30/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:51

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:45

Juntada de petição

02/10/2023, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:48

Juntada de petição

23/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:16

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA VARAO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:51

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800537-76.2020.8.10.0108 DECISÃO Nos autos da Ação Rescisória n. 0813928-97.2021.8.10.0000, a qual tramita nas Primeiras Cíveis Reunidas do TJMA, foi deferida tutela provisória requerida pelo Município de Pindaré-Mirim, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2016. Confira-se o dispositivo da decisão: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, suspendendo-se também o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016 e de todos os processos judiciais que versem sobre referido certame, afastando a possibilidade de intervenção municipal, salvo se por outro motivo for decretada, até que seja julgado o mérito da presente demanda”. Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação rescisória supramencionada. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 22:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/05/2022, 11:52

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:37

Juntada de petição

11/05/2022, 17:16

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Pindaré-Mirim/MA, 22 de abril de 2022. Dinalva dos S. de Assunção Auxiliar Judiciária

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 10:35

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:33

Juntada de despacho

20/04/2022, 06:36

Recebidos os autos

20/04/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM PROCURADORIA DO MUNICÍPIO APELADO: NIRLON DE JESUS DE SOUSA ADVOGADAS: NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA - MA18072-A, MARIA ALMEIDA VARAO - MA16274-A PROCURADORA DE JUSTIÇA: TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800537-76.2020.8.10.0108 - PINDARÉ-MIRIM Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Pindaré-mirim contra a sentença proferida pelo Juízo de Dire

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2021, 12:12

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 06:44

Juntada de contrarrazões

02/05/2021, 08:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 09:27

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:36

Juntada de apelação

26/03/2021, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 10:46

Julgado procedente o pedido

12/02/2021, 23:15

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:53

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:04

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 11:57

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2020, 11:56

Juntada de contestação

10/08/2020, 08:30

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 12:28

Não Concedida a Medida Liminar

18/06/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 10:09

Conclusos para decisão

18/06/2020, 10:09

Decisão

•15/03/2025, 21:36

Decisão

•30/04/2024, 10:22

Despacho

•16/08/2023, 16:50

Decisão

•24/05/2022, 11:52

Petição

•11/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:33

Decisão (expediente)

•17/02/2022, 12:34

Decisão

•17/02/2022, 12:08

Despacho

•14/12/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:26

Sentença

•12/02/2021, 23:15

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 11:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/03/2026, 20:38

Decisão

•13/02/2026, 13:54

Decisão

•15/03/2025, 21:36

Decisão

•30/04/2024, 10:22

Despacho

•16/08/2023, 16:50

Decisão

•24/05/2022, 11:52

Petição

•11/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:33

Decisão (expediente)

•17/02/2022, 12:34

Decisão

•17/02/2022, 12:08

Despacho

•14/12/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:26

Sentença

•12/02/2021, 23:15

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 11:56

Decisão

•18/06/2020, 13:53