Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025523-12.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025523-12.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 16:13

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA PESTANA CAMPOS - MA6619, RENATA DE CAROLI - SP177829 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0025523-12.2010.8.10.0001 Intime-se a parte exequente para cumprir, em 15 (quinze) dias, a diligência determinada na parte final da decisão de ID. 140419385, sob pena de arquivamento do feito. São Luís, 11 de novembro de 2025. LUCAS ALVES SILVA CALAND JUIZ DE DIREITO (designado pela PORTARIA-CGJ Nº 2869/2025)

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:28

Documento (Certidão)

04/04/2025, 17:27

Documento (Certidão)

04/04/2025, 17:25

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA PESTANA CAMPOS - MA6619, RENATA DE CAROLI - SP177829 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0025523-12.2010.8.10.0001 Trata-se de cumprimento provisório de sentença, derivado do título executivo oriundo do Processo 5236-67.2006.8.10.0001. O vertente cumprimento provisório de sentença fora impugnado por meio dos embargos à execução nº 35635-40.2010.8.10.0001, os quais foram rejeitados. Contra a decisão proferida nos embargos à execução, fora interposto embargo de declaração pelo executado, o qual foi acolhido, restando consignada a seguinte decisão aclaratória: “(…) Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte, para firmar que a expedição de precatório de que cuida a sentença de fls. 51/54 se dê mediante comprovação do trânsito em julgado da ação principal.” Com efeito, tendo em vista a deliberação supra transcrita, determino que seja certificado sobre o trânsito em julgado do Processo 5236-67.2006.8.10.0001 (Processo Principal) bem como dos embargos à execução nº 35635-40.2010.8.10.0001. Havendo o trânsito em julgado dos processos referidos, proceda-se à retificação/evolução da classe processual para “cumprimento de sentença definitivo”. Em seguida, considerando o disposto no art. 534 do CPC, bem como o extenso lapso temporal desde a propositura da lide, determino que a parte exequente proceda à elaboração dos cálculos atualizados do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Desse modo, devem ser adotados como índices de correção monetária e juros aqueles previstos no título exequendo, e, em caso de omissão, sejam aplicados os parâmetros previstos no Provimento 09/2018 da CGJ/TJMA, até 08/12/2021. Após 08/12/2021, o débito deverá ser atualizado exclusivamente pela taxa Selic, nos termos do art. 3º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. Juntada a planilha atualizada, intime-se o executado para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. Em seguida, conclusos. São Luís/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Francisco Soares Reis Júnior Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública

12/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2025, 15:13

Retificação de Classe Processual

10/02/2025, 15:06

Documento (Certidão)

10/02/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA PESTANA CAMPOS - MA6619, RENATA DE CAROLI - SP177829 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0025523-12.2010.8.10.0001 Trata-se de cumprimento provisório de sentença, derivado do título executivo oriundo do Processo 5236-67.2006.8.10.0001. O vertente cumprimento provisório de sentença fora impugnado por meio dos embargos à execução nº 35635-40.2010.8.10.0001, os quais foram rejeitados. Contra a decisão proferida nos embargos à execução, fora interposto embargo de declaração pelo executado, o qual foi acolhido, restando consignada a seguinte decisão aclaratória: “(…) Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte, para firmar que a expedição de precatório de que cuida a sentença de fls. 51/54 se dê mediante comprovação do trânsito em julgado da ação principal.” Com efeito, tendo em vista a deliberação supra transcrita, determino que seja certificado sobre o trânsito em julgado do Processo 5236-67.2006.8.10.0001 (Processo Principal) bem como dos embargos à execução nº 35635-40.2010.8.10.0001. Havendo o trânsito em julgado dos processos referidos, proceda-se à retificação/evolução da classe processual para “cumprimento de sentença definitivo”. Em seguida, considerando o disposto no art. 534 do CPC, bem como o extenso lapso temporal desde a propositura da lide, determino que a parte exequente proceda à elaboração dos cálculos atualizados do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Desse modo, devem ser adotados como índices de correção monetária e juros aqueles previstos no título exequendo, e, em caso de omissão, sejam aplicados os parâmetros previstos no Provimento 09/2018 da CGJ/TJMA, até 08/12/2021. Após 08/12/2021, o débito deverá ser atualizado exclusivamente pela taxa Selic, nos termos do art. 3º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. Juntada a planilha atualizada, intime-se o executado para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. Em seguida, conclusos. São Luís/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Francisco Soares Reis Júnior Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública

12/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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