Execução de Título Extrajudicial 0800093-71.2019.8.10.0013 - TJMA

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 12/11/2021

14/06/2022, 15:22

Juntada de termo

13/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:41

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A REQUERIDO (A): VITALINO COSTA MORAES DECISÃO O Recurso Inominado está sujeito ao preparo, que será efetivado e comprovado, independente de intimação nas 48 horas seguintes da interposição do recurso, sob pena de deserção, conforme prescreve o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Por sua vez, a orientação do enunciado 80 do FONAJE, esclarece: ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, daLei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL). Ou seja, o Recurso deve ser julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva. Assim, compulsando os autos, constata-se que a parte exequente interpôs Recurso Inominado dentro do prazo legal, contudo, não realizou o recolhimento do preparo. In casu, a parte deixou de recolher as custas processuais, portanto, uma vez não identificado o recolhimento integral dentro do prazo, resta caracterizada a deserção. Intimação - PROCESSO Nº.: 0800093-71.2019.8.10.0013 Ante o exposto, não recebo o presente recurso uma vez que este não preenche requisito processual de admissibilidade em comento exigido pelo ordenamento jurídico pátrio, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, devendo a Secretaria observar que o presente já servirá como mandado. São Luís/MA, 18/04/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8° JECRC

19/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:27

Não recebido o recurso de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - CPF: 731.199.621-04 (EXEQUENTE) e VITALINO COSTA MORAES - CPF: 024.845.183-90 (EXECUTADO).

18/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:03

Juntada de Certidão

07/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 17/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:19

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2022.

29/03/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A Promovido: VITALINO COSTA MORAES DECISÃO O Artigo 48 da Lei 9099/95 aduz: “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.” Logo, não é cabível embargos de declaração contra a decisão de ID: 62109053. O R Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0800093-71.2019.8.10.0013 | PJE Promovente: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO Advogado(a)

28/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 25/02/2022 23:59.

25/03/2022, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:25

Outras Decisões

25/03/2022, 11:43

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:55

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:53

Juntada de embargos de declaração

17/03/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A POLO PASSIVO:VITALINO COSTA MORAES DECISÃO Ao estabelecer normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, a Lei nº 1.060/1950, no parágrafo único do artigo 2º, considera como “necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem Decisão (expediente) - PROCESSO Nº.:0800093-71.2019.8.10.0013 POLO ATIVO:CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO ADVOGADO do(a)

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:11

Outras Decisões

09/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:31

Juntada de petição

25/02/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A Promovido: VITALINO COSTA MORAES DESPACHO Analisando o presente feito, vejo que o exequente afirma não possuir meios para arcar com as custas do processo, no entanto, deixou de comprovar os requisitos para a concessão. Desse modo, nos termos do art 99, §2º do CPC/2015, concedo o prazo de Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800093-71.2019.8.10.0013 | PJE Promovente: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO Advogado do(a)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:52

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:22

Juntada de Certidão

14/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 19:43

Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:43

Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:37

Juntada de recurso inominado

10/11/2021, 18:34

Publicado Sentença (expediente) em 22/10/2021.

22/10/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 17:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

26/08/2021, 19:05

Juntada de Certidão

26/08/2021, 19:05

Juntada de petição

23/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:42

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:42

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2021.

03/08/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:36

Juntada de Certidão

27/07/2021, 19:35

Juntada de petição

27/07/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 10:40

Juntada de Certidão

20/07/2021, 10:38

Juntada de Certidão

20/07/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 22:16

Conclusos para despacho

17/06/2021, 00:22

Juntada de Certidão

17/06/2021, 00:22

Juntada de petição

14/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 19:38

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:31

Conclusos para despacho

29/03/2021, 19:22

Juntada de Certidão

29/03/2021, 19:21

Juntada de petição

29/03/2021, 18:48

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:51

Conclusos para despacho

28/02/2021, 10:30

Juntada de Certidão

28/02/2021, 10:29

Juntada de petição

26/02/2021, 20:56

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:27

Conclusos para despacho

28/01/2021, 21:11

Juntada de Certidão

28/01/2021, 21:11

Juntada de petição

28/01/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 18:20

Juntada de Ato ordinatório

19/01/2021, 18:19

Juntada de Certidão

19/01/2021, 17:23

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

30/11/2020, 15:14

Juntada de Certidão

23/10/2020, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 00:25

Conclusos para despacho

15/10/2020, 07:50

Juntada de Certidão

15/10/2020, 07:50

Juntada de petição

14/10/2020, 17:21

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 20:30

Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:53

Juntada de Certidão

15/09/2020, 07:53

Juntada de petição

14/09/2020, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2020.

05/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 14:59

Juntada de Ato ordinatório

01/09/2020, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 10:10

Juntada de diligência

25/08/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 11:46

Juntada de Mandado

14/02/2020, 12:03

Juntada de bloqueio RENAJUD

13/02/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 11:57

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:12

Juntada de petição

23/09/2019, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:44

Conclusos para despacho

09/07/2019, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2019, 16:47

Juntada de diligência

04/07/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 10:49

Juntada de Mandado

19/06/2019, 10:38

Juntada de penhora não realizada

13/06/2019, 10:42

Juntada de protocolo BACENJUD

11/06/2019, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 18:48

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 18:48

Expedição de Mandado

28/01/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 11:08

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2021

Juntada de termo

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 28/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não recebido o recurso de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - CPF: 731.199.621-04 (EXEQUENTE) e VITALINO COSTA MORAES - CPF: 024.845.183-90 (EXECUTADO).

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 05/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 17/03/2022 23:59.

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