Produção Antecipada da Prova 0801909-02.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 19/04/2024

28/06/2024, 08:26

Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:30

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 10:41

Homologada a Transação

19/03/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:42

Juntada de termo

15/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:20

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 19/04/2024

28/06/2024, 08:26

Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:30

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 10:41

Homologada a Transação

19/03/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:42

Juntada de termo

15/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:20

Juntada de petição

12/12/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 01:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:20

Juntada de termo

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:51

Juntada de contrarrazões

29/05/2023, 11:12

Juntada de petição

24/05/2023, 18:11

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 09:19

Juntada de Certidão

18/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:07

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:07

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:07

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:07

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:07

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 11:09

Juntada de embargos de declaração

12/04/2023, 14:15

Juntada de embargos de declaração

11/04/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 29/09/2022 23:59.

24/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 23/09/2022 23:59.

22/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 22/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:53

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 22/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:53

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 22/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:53

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES em 22/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:53

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 15/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES em 15/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 15/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 15/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:48

Juntada de petição

19/10/2022, 15:40

Juntada de petição

14/09/2022, 15:26

Juntada de petição

09/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:43

Juntada de termo

02/09/2022, 17:42

Juntada de termo

02/09/2022, 17:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801909-02.2022.8.10.0040 REQUERENTE(S): FABRICIO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: JOSE MUNIZ NETO (OAB 15991-MA), GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS (OAB 16194-MA), SARA MANUELE COSTA DOS REIS (OAB 16219-MA), ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES (OAB 22016-MA) REQUERIDA(S): NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: MANUELA FERREIRA (OAB 15155-A-MA) ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para: a) impugnação da perita designada; b) apresentação de quesitos; c) indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme DECISÃO registrada no Id nº 72619159, ítem 3; bem como apresentar manifestação da petição de RESPOSTA, COM FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO registrada nos Ids nº 74030593 e petição de aceite registrado no Id nº 74665981. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. Imperatriz-MA, Segunda-feira, 29 de agosto de 2022. MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO Técnico Judiciário Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:30

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE MUNIZ NETO - MA15991, GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - MA16194, SARA MANUELE COSTA DOS REIS - MA16219, ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES - MA22016 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros por Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: MANUELA FERREIRA - MA15155-A para tomarem conhecimento da decisão registrada no Id nº 72619159 abaixo transcrito; bem como INTIMAÇÃO da parte requerente, por meio de seus advogados, para manifestação da petição registrada no Id nº 74030593 juntada pela parte requerida NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no prazo legal. DECISÃO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801909-02.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE(S): FABRICIO PEREIRA RIBEIRO REQUERIDA(S): NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FABRICIO PEREIRA RIBEIRO, por Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de pedido de antecipação antecipada de provas formulado por FABRÍCIO PEREIRA RIBEIRO objetivando a realização de prova pericial no seguinte veículo: NISSAN FRONTIER ATK X4, PLACA RSC2C32/TO. Sustenta o demandante que:(i) Alan Souza de Carvalho (condutor), juntamente com a passageira Maria de Jesus Pereira e a criança João de Deus Torres Mendonça, realizavam viagem entre os municípios de Araguatins/TO à Imperatriz/MA e durante o percurso foram surpreendidos pela invasão de uma equina, que acabara se chocando com o veículo, resultando em um acidente automobilístico e, consequentemente o óbito da Sra. Maria de Jesus, (ii) a Polícia Militar do Tocantins constataram no interior do veículo a vítima fatal do sexo feminino, localizada no banco dianteiro, sem o cinto de segurança, que conforme dispôs o motorista, havia sido removido devido a tentativa de prestar os primeiros socorros pela equipe ambulatorial, (iii) os policiais militares perceberam o não acionamento dos airbags do veículo, apontando inclusive, como uma das possíveis causas da fatalidade. Determinou-se a emenda à inicial A parte autora cumpriu as determinações do juízo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Após analisar os autos, concluo pela licitude da prova pretendida, bem como no tocante à adequação da forma pretendida para a sua realização, de modo que o indeferimento do pedido implicaria ofensa ao disposto no art. 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição Federal, pois acarretaria entrave ao acesso à justiça e ao devido processo legal. O Código de Processo Civil de 2015, ao contrário do anterior, não delimitou os meios de prova passíveis de serem realizados antecipadamente, de sorte que não há vedação a qualquer deles, desde que lícitos. Por fim, é necessário apontar que a participação dos réus na produção de prova pretendida é indispensável, porquanto eles também são diretamente interessados (art. 382, §1º, do CPC), de modo que a integração deles acarretará maior eficácia na prova produzida. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação de provas e determino o seguinte: 1. citação da requerida NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA; 2. a nomeação, como perito, de Alex Fernando Sousa Mares, brasileiro, engenheiro mecânico, CREA-MA 850466/2021, com endereço profissional à Rua Quatro, quadra E, nº 04, Vila Militar, Presidente Dutra (MA), e-mail: [email protected], celular: (98) 98229-9537 (devidamente cadastrado no sistema Peritus). 3. concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para: a) impugnação da perita designada; b) apresentação de quesitos; c) indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC); 4. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dia, horário e local para o início da perícia; 5. compete às partes darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data e local da perícia; 6. fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC; 7. entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem-se sobre ele, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. Imperatriz-MA, Segunda-feira, 22 de agosto de 2022. MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO Mat. 111831 Servidora da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 15:57

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:06

Juntada de termo

30/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:57

Juntada de petição

04/03/2022, 16:55

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE MUNIZ NETO - MA15991, GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - MA16194, SARA MANUEL Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801909-02.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE(S): FABRICIO PEREIRA RIBEIRO REQUERIDA(S): NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente FABRICIO PEREIRA RIBEIRO, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:12

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:08

Juntada de petição

09/02/2022, 17:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABRICIO PEREIRA RIBEIRO - CPF: 075.337.843-40 (REQUERENTE).

08/02/2022, 15:24

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:51

Juntada de termo

07/02/2022, 11:51

Juntada de petição

02/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:02

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 12:35

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:35

Documentos

Sentença (expediente)

•22/03/2024, 10:41

Sentença

•19/03/2024, 17:03

Sentença (expediente)

•29/11/2023, 01:29

Sentença

•21/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:17

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença

•31/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:06

Decisão

•12/08/2022, 16:06

Despacho

•14/02/2022, 17:12

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•22/03/2024, 10:41

Sentença

23/08/2022, 00:00

•19/03/2024, 17:03

Sentença (expediente)

•29/11/2023, 01:29

Sentença

•21/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:17

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:40

Sentença

•31/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:06

Decisão

•12/08/2022, 16:06

Despacho

•14/02/2022, 17:12

Decisão

•08/02/2022, 15:24

Despacho

•01/02/2022, 21:02