Execução de Título Extrajudicial 0862177-81.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0862177-81.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0862177-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ 8632 EXECUTADO: NIPONICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista a ausência de bens do devedor, com arrimo no art. 921, III do CPC, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o referido prazo sem a comunicação da localização de bens, determino que os presentes autos sejam ARQUIVADOS de ofício pela Secretaria, em razão do disposto pelo art. 921, §2º do CPC. Em caso de localização dos bens, poderão os autos, a qualquer tempo, serem desarquivados para prosseguimento da execução. Cumpra-se e Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

06/08/2025, 00:00

Execução frustrada

30/07/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:59

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862177-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB/RJ 8632 EXECUTADO: NIPONICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 01 de Julho de 2025. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica judiciária Matrícula: 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:35

Documento (Certidão)

24/06/2025, 16:23

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0862177-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: NIPONICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de petição ID 150083852 e determino a Secretaria desta Unidade para providenciar a consulta por meio da utilização do SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para que seja identificado todos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros do Requerido, objetivando a localização e constrição de bens seus passíveis de penhora para expropriação e efetivação do pagamento do débito. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 20:17

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0862177-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: NIPONICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Indefiro o pedido de expedição de ofícios às concessionárias de Serviço Público, pois essas só se sustentam após comprovada a ineficácia dos meios comuns de buscas que o judiciário dispõe, conforme colaciono a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS DE APLICATIVOS DE ENTREGA. RECURSO DO EXEQUENTE.DECISÃO QUE DEFERIU APENAS O PLEITO DE CONSULTA PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA AOS SISTEMAS INFORMATIVOS INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD, FCDL, SERASAJUD E SISP. INSISTÊNCIA DO EXEQUENTE NO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS APLICATIVOS DE SERVIÇOS DE ENTREGA IFOOD, UBER, RAPPI E 99TAXI. DESNECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NO SENTIDO DE DAR PREVALÊNCIA À UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS QUE SOMENTE SE JUSTIFICARIA NA HIPÓTESE DE INEFICÁCIA DOS SISTEMAS INFORMATIVOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 50425002120218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5042500-21.2021.8.24.0000, Relator: Luiz Zanelato, Data de Julgamento: 09/12/2021, Primeira Câmara de Direito Comercial) Dessa maneira, determino que se requeira o endereço do Réu através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Antes, porém, tendo em vista a Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente, caso não esteja sob o pálio da assistência judiciária gratuita, para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas supramencionados. Uma vez realizada a pesquisa, intime-se o Exequente para, em 10 (dez) dias, promover a citação da parte Requerida (art. 240, § 2º, do CPC). Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

26/07/2024, 00:00

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