Execução de Título Extrajudicial 0002678-13.2007.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002678-13.2007.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 09:46

Mero expediente

26/03/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:45

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0002678-13.2007.8.10.0026 [Duplicata] ARMAZEM MATEUS S.A. L DA SILVA NOGUEIRA - ME DESPACHO Nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo. Desta forma, para a análise do pedido de consulta aos sistemas conveniados deste Tribunal (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD), intime-se a parte exequente/autora para recolher as respectivas custas das diligências, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

13/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:20

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630-A REQUERIDO: L DA SILVA NOGUEIRA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO de ID: 153953298, da ação acima identificada. DESPACHO:Intime-se a parte Exequente para manifestação acerca do resultado da pesquisa realizada via Sisbajud, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Balsas/MA, 9 de julho de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0002678-13.2007.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:42

Documento (Certidão)

10/06/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado(s) do reclamante: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE (OAB 198630-SP) EXECUTADO: L DA SILVA NOGUEIRA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 109615631, da ação acima identificada. SENTENÇA:Trata-se de embargos de declaração opostos por ARMAZEM MATEUS S.A. em face da sentença de ID 97296067, arguindo, em síntese, que essa extinguiu o feito, equivocadamente, por abandono de causa, vez que a parte autora não foi intimada pessoalmente como determina o §1º do art. 485, do CPC.É o relatório.DECIDO.Com efeito, assiste razão ao embargante. Nos termos do § 1º, art. 485, do CPC, antes de decretar o fim do feito, por abandono de causa, a parte deve ser intimada pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para suprir a falta em 5 (cinco) dias. Nesse sentido, transcrevo acórdão do Superior Tribunal de Justiça:RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES DE QUOTAS DE SÓCIO EXCLUÍDO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, INCISO III, § 1º, CPC/1973. REQUERIMENTO DA PARTE RÉ. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 240/STJ. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. ENDEREÇO ESTRANHO AOS AUTOS. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE. 1. O recurso especial tem origem em ação de apuração de haveres de quotas de sócio excluído, que foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa pelo autor. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula nº 240/STJ, é defeso ao juiz extinguir o processo por abandono da causa de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu, pois, de um lado, não é dado presumir desinteresse da parte contrária já citada no prosseguimento e solução da causa e, de outro, ao autor não poderia ser imposta tal sanção sem o requerimento prévio da parte ré, pois sua inércia, nesse caso, não estaria suficientemente evidenciada. 3. Vale ressaltar que a inteligência da Súmula nº 240/STJ foi incorporada ao Código de Processo Civil de 2015 que passou a prever, em seu artigo 485, § 6º, que, oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. 4. A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital. Precedentes. 5. Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.446 - SC (2015/0322396-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA).À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração de ID 99226272 e os PROVEJO, ao tempo em que determino a intimação do advogado do demandante, bem como esse pessoalmente, para que, em 05 (cinco) dias, digam se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Balsas-MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0002678-13.2007.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado(s) do reclamante: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE (OAB 198630-SP) EXECUTADO: L DA SILVA NOGUEIRA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID:97296067, da ação acima identificada. SENTENÇA:Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que figuram como partes aquelas em epígrafe.O feito foi ajuizado ainda nos idos de 2007, tendo a parte sido intimada a requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tendo a mesma deixado o prazo transcorrer na íntegra, sem manifestação.Vieram os autos conclusos para deliberação.É o relato. Fundamento. DECIDO.Compulsando os autos, verifico que o feito se encontra paralisado, por inércia da parte requerente.Apesar de devidamente intimada para manifestar-se, a parte autora quedou-se inerte.Nesse cenário, forçoso reconhecer que o feito deve ser extinto, dada a ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse processual.É que o processo, como ente abstrato que é, desenvolve-se mediante a prática de uma série de atos, de cada uma das partes, mediante a presidência de um juiz, sendo certo que é dever das partes atuar de forma diligente, havendo, nos incisos II e III do art. 485 do CPC, uma sanção específica para a parte que abandona o feito, qual seja, a sua extinção, sem resolução do mérito.No caso dos autos, a parte autora deixou de atender aos comandos judiciais oriundos desse juízo por um ano, demonstrando o seu completo desinteresse em que o presente feito chegue a seu termo.Isso posto, com base nas considerações acima expostas, decreto, por sentença, a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.Custas e honorários pela parte autora.Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com as baixas devidas.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0002678-13.2007.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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