Execução de Título Extrajudicial 0855358-89.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0855358-89.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:49

Documento (Certidão)

15/05/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:30

Decurso de Prazo

09/03/2026, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855358-89.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HCS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE DOS SANTOS SOUZA - ES36000 EXECUTADO: CARVALHO ATACADISTA DE CEREAIS E SERVICOS LTDA, GS ATACADO DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA DESPACHO - O exequente requer dilação de prazo para indicar bens passíveis de penhora, devendo também, indicar o endereço de CARVALHO ATACADISTA DE CEREAIS E SERVIÇOS LTDA para citação. Todavia, verifica-se que já transcorreu lapso temporal superior a dois meses desde o referido pleito, sem que tenha havido qualquer manifestação nos autos ou indicação de bens penhoráveis dos executados. Dessa forma, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de dilação de prazo, porquanto já ultrapassado o período razoável para a prática do ato, não se mostrando justificável nova postergação. Intime-se o exequente para no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, informar se localizou bens penhoráveis de titularidade dos executados, indicando-os de forma precisa, bem como, cumpra as demais determinações sob ID 150185312. Cumpra-se. O presente despacho serve como MANDADO, caso não seja cabível a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 13:16

Documento (Certidão)

28/10/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:31

Publicação

22/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855358-89.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HCS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE DOS SANTOS SOUZA - ES36000 EXECUTADO: CARVALHO ATACADISTA DE CEREAIS E SERVICOS LTDA, GS ATACADO DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a exequente para conhecer e requerer o que for do seu interesse no prazo subsequente de 15 (quinze) dias úteis. São Luís/MA, 18 de setembro de 2025 GEYSA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA Técnica Judiciária Matrícula: 151548 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:59

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:46

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855358-89.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HCS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE DOS SANTOS SOUZA - ES36000 EXECUTADO: CARVALHO ATACADISTA DE CEREAIS E SERVICOS LTDA, GS ATACADO DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da análise do requerimento protocolado no ID 109970482, em que a exequente requer o arresto de bens da pessoa jurídica executada, dada sua não localização, e a citação por edital. Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante (v. AgInt no REsp n. 1.693.593/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 11/12/2018, DJe de 18/12/2018). Tal medida visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Assim, desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens (v. AgRg no AREsp n. 555.536/PA, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 19/5/2016, DJe de 2/6/2016). No presente processo, a parte devedora foi procurada no endereço indicado na petição inicial e em outro local onde o exequente afirma ser de uma empresa individual do mesmo sócio-administrador da executada. Sucede que em nenhum desses lugares a parte foi encontrada para citação. Portanto, evidencia-se o pleno preenchimento dos requisitos que autorizam a medida requerida de pré-penhora. Sendo assim, DEFIRO o arresto on-line mediante requisição eletrônica de bloqueio de dinheiro da parte executada no SisbaJud, até o limite do valor atualizado da dívida exequenda, que deverá ser informado pelo exequente em até 15 (quinze) dias úteis em demonstrativo. Outrossim, DEFIRO a pesquisa de registros de veículos automotores de propriedade do executado, através do Sistema RenaJud, efetuando, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o autor para dizer nos 05 (cinco) dias seguintes se possui interesse na penhora dele(s). Sendo negativo o resultado da medidas, faculta-se à credora indicar outros bens passíveis de arresto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No que se refere à citação, o art. 256 do Código de Processo Civil estabelece que a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou ainda nos demais casos expressos em lei. O § 3º do mencionado artigo também define que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No caso dos autos, embora haja tentativas de localização da sociedade CARVALHO ATACADISTA DE CEREAIS E SERVIÇOS LTDA e do seu administrador para citação, ainda não é possível dizer que a parte executada está em local ignorado ou incerto. Isso porque inexiste no processo o registro de pesquisas de endereço possíveis de serem feitas junto a órgãos públicos conveniados com o Poder Judiciário do Maranhão, a exemplo do SisbaJud (sistema criado pelo Banco Central do Brasil), do RenaJud (do Departamento Nacional de Trânsito) e do InfoJud (com acesso à Secretaria da Receita Federal). Portanto, ausente o preenchimento de todos os requisitos, INDEFIRO a citação por edital da executada, devendo a parte exequente promover as diligências pertinentes, tais como a consulta a cadastros de órgãos públicos conveniados com o Poder Judiciário e com acesso eletrônico de dados. Em última análise, INTIME-SE a exequente do cumprimento do arresto e advirta de que na hipótese de não localização dos bens ou da pessoa executada, poderá requerer a suspensão do processo, conforme previsão no art. 921, III, do Código de Processo Civil. Previamente ao protocolo da requisição no SisbaJud, INTIME-SE a exequente para apresentar o demonstrativo do débito no prazo assinado acima e uma vez juntado, cumpra-se imediatamente a medida do arresto. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

19/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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