Embargos de Declaração Cível 0801778-77.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.747,92

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz TR · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

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SANTA PASSION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

R P B MODA INTIMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242·CPF·Representa: Autor

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 30827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 09:12

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:23

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de R P B MODA INTIMAS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 09:12

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 18/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/07/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:23

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de R P B MODA INTIMAS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de R P B MODA INTIMAS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 16:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.

05/05/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 15:12

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:08

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2023, 15:07

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/04/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:03

Publicado Intimação de acórdão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 08:47

Juntada de Certidão

24/04/2023, 08:47

Conhecido o recurso de R P B MODA INTIMAS LTDA - CNPJ: 22.399.932/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido

20/04/2023, 16:44

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:50

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2023, 10:46

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:45

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 09:30

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:22

Desentranhado o documento

30/11/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:11

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:11

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2022, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2022, 00:30

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2022, 00:29

Conclusos para decisão

18/11/2022, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 17/11/2022.

17/11/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 05:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 25/08/2022 06:00.

26/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 25/08/2022 06:00.

26/08/2022, 03:38

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:33

Recebidos os autos

26/07/2022, 10:45

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 10:45

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 16:44

DESPACHO

•09/08/2022, 19:33

DECISÃO

•15/07/2022, 16:10

SENTENÇA

•30/06/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:05

DECISÃO

•04/05/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 14:49

DECISÃO

•05/10/2021, 10:05

DECISÃO

•26/05/2021, 11:37

DESPACHO

•22/04/2021, 14:03

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•21/07/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:46

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 16:44

DESPACHO

•09/08/2022, 19:33

DECISÃO

•15/07/2022, 16:10

SENTENÇA

•30/06/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:05

DECISÃO

•04/05/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 14:49

DECISÃO

•05/10/2021, 10:05

DECISÃO

•26/05/2021, 11:37

DESPACHO

•22/04/2021, 14:03

DESPACHO

•03/03/2021, 19:35