Execução de Título Extrajudicial 0000018-75.2005.8.10.0039 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000018-75.2005.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/04/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:01

Documento (Certidão)

01/04/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000018-75.2005.8.10.0039. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO(A) DO REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES - MA5648-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A REQUERIDO: JOSE FERREIRA RAMOS ADVOGADO(A) DO REQUERIDO: DECISÃO Despacho (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de execução em que foi determinada/efetivada a penhora de bem imóvel, havendo nos autos certidão de matrícula juntada pelo exequente. Ocorre que a simples juntada da certidão de matrícula, por si só, não viabiliza a avaliação do bem penhorado, pois, conforme certidão do Oficial de Justiça, não foi possível a localização exata do imóvel para fins de avaliação, tendo em vista que os dados constantes do processo são insuficientes para individualização/localização precisa do bem. Nessas condições, não há como prosseguir com o ato de avaliação (e, por consequência, com os atos expropriatórios subsequentes), por ausência de elementos mínimos que permitam a correta identificação do imóvel no local, preservando-se a segurança jurídica, a fidedignidade do ato e a utilidade da execução. Diante do exposto, DETERMINO que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a medida adequada e apresente os elementos necessários aptos a possibilitar a localização e a avaliação do bem imóvel penhorado, indicando, conforme o caso, dados complementares como: endereço completo/atualizado, pontos de referência, croqui, coordenadas geográficas, informações de acesso, confrontações, denominação/localidade, ou outra providência útil (inclusive diligência específica) que viabilize a atuação do Oficial de Justiça e/ou do avaliador. Advirta-se que o não atendimento poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis, inclusive quanto ao impulso do feito a cargo da parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz de Direito Respondendo nos Termos da Portaria GCGJ Nº 431/2026

17/03/2026, 00:00

Outras Decisões

05/02/2026, 19:47

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:08

Documento (Certidão)

05/02/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:55

Mero expediente

09/01/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 18:52

Documento (Certidão)

08/01/2026, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 18:51

Documentos

Despacho (expediente)

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000018-75.2005.8.10.0039. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO(A) DO REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES - MA5648-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A REQUERIDO: JOSE FERREIRA RAMOS ADVOGADO(A) DO REQUERIDO: DECISÃO Despacho (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de execução em que foi determinada/efetivada a penhora de bem imóvel, havendo nos autos certidão de matrícula juntada pelo exequente. Ocorre que a simples juntada da certidão de matrícula, por si só, não viabiliza a avaliação do bem penhorado, pois, conforme certidão do Oficial de Justiça, não foi possível a localização exata do imóvel para fins de avaliação, tendo em vista que os dados constantes do processo são insuficientes para individualização/localização precisa do bem. Nessas condições, não há como prosseguir com o ato de avaliação (e, por consequência, com os atos expropriatórios subsequentes), por ausência de elementos mínimos que permitam a correta identificação do imóvel no local, preservando-se a segurança jurídica, a fidedignidade do ato e a utilidade da execução. Diante do exposto, DETERMINO que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a medida adequada e apresente os elementos necessários aptos a possibilitar a localização e a avaliação do bem imóvel penhorado, indicando, conforme o caso, dados complementares como: endereço completo/atualizado, pontos de referência, croqui, coordenadas geográficas, informações de acesso, confrontações, denominação/localidade, ou outra providência útil (inclusive diligência específica) que viabilize a atuação do Oficial de Justiça e/ou do avaliador. Advirta-se que o não atendimento poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis, inclusive quanto ao impulso do feito a cargo da parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz de Direito Respondendo nos Termos da Portaria GCGJ Nº 431/2026

17/03/2026, 00:00

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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