Execução Fiscal 0800533-59.2022.8.10.0111 - TJMA

Execução Fiscal 0800533-59.2022.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2023, 13:05

Por decisão judicial

13/10/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 12:57

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:57

Decurso de Prazo

28/07/2023, 13:25

Decurso de Prazo

28/07/2023, 07:16

Publicação

28/06/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0800533-59.2022.8.10.0111. REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: ADRIANE MOURA GOMES EIRELI MM. Juiz(a) de Direito Dr Caio Davi Medeiros Veras, Juiz de Direito da Comarca de Olho D`Água das Cunhãs-Ma, RESPONDENDO PELA COMARCA de PIO XII/MA, da VARA ÚNICA da COMARCA DE PIO XII do Estado do MARANHÃO, por nomeação na forma da lei etc. 1. QUALIFICAÇÃO: ADRIANE MOURA GOMES EIRELI - JUSCELINO KUBISTCHEK, 902, LOJA ANEXO, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 2. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S), ADRIANE MOURA GOMES EIRELI, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença. 2.1. DESPACHO: ID 72128086, "Preenchidos todos os requisitos contidos no art. 6º, da Lei de Execuções Fiscais, cumpra a Secretaria Judicial, tudo o quanto previsto abaixo: Citação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado por carta; se não for possível, por mandado, frustrada a tentativa, cite-se por edital (art. 8ª da L.E.F.). Citado, por qualquer daqueles meios, após o prazo de cinco dias para pagamento, certificada a inércia, determino, via SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitado ao valor indicado na execução. Sendo positiva a penhora, intimem-se as partes. Ciente a parte executada de que o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos contar-se-á: do depósito do valor cobrado, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto de bens, usando para isso os meios necessários, através do sistema SISBAJUD (art. 11 da L.E.F.); Após todas essas diligências, os autos devem ser remetidos à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito. Não localizado o devedor ou certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, ciente da inauguração, ex lege, da suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº.830/80 – LEF. Decorrido o prazo de 1 ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2° do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, momento em que se inicia o curso do prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Serve o presente como mandado de citação, penhora e avaliação de bens. Cumpra-se. Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema". 3. ADVERTÊNCIAS: 3.1.) PRAZO: O prazo para recurso de CONTESTAÇÃO é de 15 (quinze) dias, findo prazo de publicação do edital. 3.2.) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, findo prazo de publicação do edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei e publicado no Diário da Justiça deste Estado. Pio XII-MA, Sexta-feira, 23 de Junho de 2023. Eu, FLAVIA HELENA GOMES BATALHA, Tecnico Judiciario Sigiloso digitei e subscrevo. CAIO DAVI MEDEIROS VERAS Juiz de Direito Em EXERCÍCIO pela Vara Única da Comarca de Pio XII

Documento (Edital)

23/06/2023, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2023, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 10:28

Documentos

Citação

•27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0800533-59.2022.8.10.0111. REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: ADRIANE MOURA GOMES EIRELI MM. Juiz(a) de Direito Dr Caio Davi Medeiros Veras, Juiz de Direito da Comarca de Olho D`Água das Cunhãs-Ma, RESPONDENDO PELA COMARCA de PIO XII/MA, da VARA ÚNICA da COMARCA DE PIO XII do Estado do MARANHÃO, por nomeação na forma da lei etc. 1. QUALIFICAÇÃO: ADRIANE MOURA GOMES EIRELI - JUSCELINO KUBISTCHEK, 902, LOJA ANEXO, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 2. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S), ADRIANE MOURA GOMES EIRELI, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença. 2.1. DESPACHO: ID 72128086, "Preenchidos todos os requisitos contidos no art. 6º, da Lei de Execuções Fiscais, cumpra a Secretaria Judicial, tudo o quanto previsto abaixo: Citação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado por carta; se não for possível, por mandado, frustrada a tentativa, cite-se por edital (art. 8ª da L.E.F.). Citado, por qualquer daqueles meios, após o prazo de cinco dias para pagamento, certificada a inércia, determino, via SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitado ao valor indicado na execução. Sendo positiva a penhora, intimem-se as partes. Ciente a parte executada de que o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos contar-se-á: do depósito do valor cobrado, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto de bens, usando para isso os meios necessários, através do sistema SISBAJUD (art. 11 da L.E.F.); Após todas essas diligências, os autos devem ser remetidos à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito. Não localizado o devedor ou certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, ciente da inauguração, ex lege, da suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº.830/80 – LEF. Decorrido o prazo de 1 ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2° do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, momento em que se inicia o curso do prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Serve o presente como mandado de citação, penhora e avaliação de bens. Cumpra-se. Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema". 3. ADVERTÊNCIAS: 3.1.) PRAZO: O prazo para recurso de CONTESTAÇÃO é de 15 (quinze) dias, findo prazo de publicação do edital. 3.2.) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, findo prazo de publicação do edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei e publicado no Diário da Justiça deste Estado. Pio XII-MA, Sexta-feira, 23 de Junho de 2023. Eu, FLAVIA HELENA GOMES BATALHA, Tecnico Judiciario Sigiloso digitei e subscrevo. CAIO DAVI MEDEIROS VERAS Juiz de Direito Em EXERCÍCIO pela Vara Única da Comarca de Pio XII

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REPRESENTANTE: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Rua Quatorze, 25, Cohaserma, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-280 Telefone(s): (98)3333-3333 / (98)3214-1718 / (98)3235-1244 / (98)2222-2222 / (98)3217-2562 / (98)3235-6767 / (98)3231-1880 / (99)98857-0866 / (98)3232-9784 / (98)2108-6300 / (98)2222-2221 / (98)98182-1194 / (98)2123-7049 / (11)1111-1111 / (98)3131-4103 / (98)98859-8220 / (99)2108-9235 / (98)2108-9235 / (98)3235-6787 / (98)3214-1723 / (98)9232-5050 / (98)3235-4100 / (98)3232-9789 / (98)8403-4577 / (98)3198-5500 / (98)9840-3225 / (98)9881-6456 / (98)8403-2259 / (99)8111-7532 / (98)3214-1700 / (98)3218-8700 / (98)3235-6185 / (98)6566-4552 / (00)0000-0000 / (98)9983-4752 / (98)9988-2911 / (98)8347-5276 / (86)9960-8404 / (98)3218-8411 / (98)3219-5000 / (98)9997-2351 EXECUTADO: ADRIANE MOURA GOMES EIRELI ADRIANE MOURA GOMES EIRELI JUSCELINO KUBISTCHEK, 902, LOJA ANEXO, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DESPACHO Preenchidos todos os requisitos contidos no art. 6º, da Lei de Execuções Fiscais, cumpra a Secretaria Judicial, tudo o quanto previsto abaixo: Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800533-59.2022.8.10.0111 Cite-se o executado por carta; se não for possível, por mandado, frustrada a tentativa, cite-se por edital (art. 8ª da L.E.F.). Citado, por qualquer daqueles meios, após o prazo de cinco dias para pagamento, certificada a inércia, determino, via SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitado ao valor indicado na execução. Sendo positiva a penhora, intimem-se as partes. Ciente a parte executada de que o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos contar-se-á: do depósito do valor cobrado, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto de bens, usando para isso os meios necessários, através do sistema SISBAJUD (art. 11 da L.E.F.); Após todas essas diligências, os autos devem ser remetidos à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito. Não localizado o devedor ou certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, ciente da inauguração, ex lege, da suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº.830/80 – LEF. Decorrido o prazo de 1 ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2° do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, momento em que se inicia o curso do prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Serve o presente como mandado de citação, penhora e avaliação de bens. Cumpra-se. Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema.

17/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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