Execução de Título Extrajudicial 0000018-46.2003.8.10.0039 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000018-46.2003.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

06/04/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY - MA5605-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A PARTE REQUERIDA: PEDRO GOMES ARRUDA NETO ADVOGADO: DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000018-46.2003.8.10.0039 PARTE Vistos em correição. Trata-se de Execução de Título Executivo extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE em face de PEDRO GOMES ARRUDA NETO. Verifico que a execução é garantida por hipoteca do imóvel Fazenda Centro do Sé (id. 24915780, pg. 08/15), o qual foi avaliado em 17/08/2010 com valor de mercado de R$ 63.022,23 (sessenta e três mil e vinte e dois Reais e vinte e três centavos) (id. 24915790, pg. 41/46), montante insuficiente para quitação integral do débito. Ademais, verifico que os autos passaram por sucessivas suspensões, e que somente em 03/05/2023, a parte exequente requereu a realização de buscas de ativos financeiros e Renajud (id. 91370089), sendo certificado em 29/11/2024 (id. 135863831) a penhora negativa via Sisbajud (id. 135863833), e em 28/10/2025 foi certificado a localização de um veículo automotor (FORD/DEL REY GLX; placa LVQ1745/PI; ano 1988) em nome do executado (id. 164198282), tendo o exequente, em 04/11/2025, pleiteado a determinação de restrição de circulação e transferência do veículo e busca e apreensão do veículo, e nova pesquisa via Sisbajud (id.164950367). Pois bem. No que tange aos requerimento do exequente, indefiro o pedido de determinação de restrição de circulação e transferência do veículo e busca e apreensão do veículo FORD/DEL REY GLX; placa LVQ1745/PI; ano 1988, tendo em vista que a diligência mostra-se economicamente inviável. Com efeito, o veículo possui mais de três décadas desde a fabricação, circunstância que indica sua depreciação em razão do tempo, podendo, inclusive, já estar totalmente deteriorado. Outrossim, o valor de mercado do veículo em janeiro/2026, de R$ 7.558,00 (Tabela Fipe), frente ao valor da execução em 13/04/2028 de R$ 448.602,36, mostra que a diligência é dispendiosa comparada ao resultado pretendido, sendo prudente o indeferimento da medida com fundamento no princípio da eficiência processual. Por outro lado, defiro o pedido de nova consulta via Sisbajud nas contas do executado, uma vez que a última ocorreu em 21/10/2024, de modo que decorrido mais de um ano é possível a alteração na situação econômica do executado. Por fim, importa ressaltar que o título executivo constante da inicial é garantido por hipoteca, e que a avaliação do imóvel hipotecado ocorreu em 17/08/2010, ou seja, há mais de 15 (quinze) anos, demonstrado a necessidade de nova avaliação para verificação do valor atual de mercado para fins de quitação integral do débito. Face ao exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento das custas referente a consulta via Sisbajud, oportunidade em que deverá manifestar acerca da realização de nova do imóvel dado em garantia. Efetuado o recolhimento das custas pela parte exequente, efetue-se a penhora nas contas do executado. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006) Valor do bem na Tabela Fipe: (https://veiculos.fipe.org.br/).

Outras Decisões

15/01/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:19

Documento (Certidão)

09/12/2025, 09:18

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A REQUERIDO: PEDRO GOMES ARRUDA NETO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: - Em razão da certidão de consulta de bens (id. 164198282), intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Lago da Pedra/MA, 28 de outubro de 2025 JULIO CESAR DE MACEDO DIAS Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0000018-46.2003.8.10.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:44

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY - MA5605-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A PARTE REQUERIDA: PEDRO GOMES ARRUDA NETO ADVOGADO: DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000018-46.2003.8.10.0039 PARTE Vistos em correição. Trata-se de Execução de Título Executivo extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE em face de PEDRO GOMES ARRUDA NETO. Verifico que a execução é garantida por hipoteca do imóvel Fazenda Centro do Sé (id. 24915780, pg. 08/15), o qual foi avaliado em 17/08/2010 com valor de mercado de R$ 63.022,23 (sessenta e três mil e vinte e dois Reais e vinte e três centavos) (id. 24915790, pg. 41/46), montante insuficiente para quitação integral do débito. Ademais, verifico que os autos passaram por sucessivas suspensões, e que somente em 03/05/2023, a parte exequente requereu a realização de buscas de ativos financeiros e Renajud (id. 91370089), sendo certificado em 29/11/2024 (id. 135863831) a penhora negativa via Sisbajud (id. 135863833), e em 28/10/2025 foi certificado a localização de um veículo automotor (FORD/DEL REY GLX; placa LVQ1745/PI; ano 1988) em nome do executado (id. 164198282), tendo o exequente, em 04/11/2025, pleiteado a determinação de restrição de circulação e transferência do veículo e busca e apreensão do veículo, e nova pesquisa via Sisbajud (id.164950367). Pois bem. No que tange aos requerimento do exequente, indefiro o pedido de determinação de restrição de circulação e transferência do veículo e busca e apreensão do veículo FORD/DEL REY GLX; placa LVQ1745/PI; ano 1988, tendo em vista que a diligência mostra-se economicamente inviável. Com efeito, o veículo possui mais de três décadas desde a fabricação, circunstância que indica sua depreciação em razão do tempo, podendo, inclusive, já estar totalmente deteriorado. Outrossim, o valor de mercado do veículo em janeiro/2026, de R$ 7.558,00 (Tabela Fipe), frente ao valor da execução em 13/04/2028 de R$ 448.602,36, mostra que a diligência é dispendiosa comparada ao resultado pretendido, sendo prudente o indeferimento da medida com fundamento no princípio da eficiência processual. Por outro lado, defiro o pedido de nova consulta via Sisbajud nas contas do executado, uma vez que a última ocorreu em 21/10/2024, de modo que decorrido mais de um ano é possível a alteração na situação econômica do executado. Por fim, importa ressaltar que o título executivo constante da inicial é garantido por hipoteca, e que a avaliação do imóvel hipotecado ocorreu em 17/08/2010, ou seja, há mais de 15 (quinze) anos, demonstrado a necessidade de nova avaliação para verificação do valor atual de mercado para fins de quitação integral do débito. Face ao exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento das custas referente a consulta via Sisbajud, oportunidade em que deverá manifestar acerca da realização de nova do imóvel dado em garantia. Efetuado o recolhimento das custas pela parte exequente, efetue-se a penhora nas contas do executado. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006) Valor do bem na Tabela Fipe: (https://veiculos.fipe.org.br/).

02/02/2026, 00:00

—

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(125)