Procedimento Comum Cível 0805288-90.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.558,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO CARLOS PARENTES FILHO

CPF

Autor

AGUAS DE TIMON SANEAMENTO LTDA

Terceiro

AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS

OAB/MA 13978·CPF·Representa: Autor

LAZARO DUARTE PESSOA

OAB/PI 12851·CPF·Representa: Réu

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB/MA 15796·CPF·Representa: Réu

ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

OAB/PI 5408·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 20/09/2022 23:59.

28/10/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 16:08

Juntada de petição

12/08/2022, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2022, 15:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 10:22

Realizado cálculo de custas

18/05/2022, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

18/05/2022, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:42

Juntada de petição

20/04/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:18

Juntada de Certidão

20/04/2022, 17:19

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 20/09/2022 23:59.

28/10/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 16:08

Juntada de petição

12/08/2022, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2022, 15:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:16

Despacho

•20/04/2022, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 10:22

Realizado cálculo de custas

18/05/2022, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

18/05/2022, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:42

Juntada de petição

20/04/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:18

Juntada de Certidão

20/04/2022, 17:19

Juntada de petição

12/04/2022, 13:24

Juntada de petição

11/04/2022, 13:06

Juntada de petição

28/03/2022, 18:37

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:21

Juntada de petição

24/03/2022, 11:03

Recebidos os autos

21/03/2022, 07:45

Juntada de petição

21/03/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ÁGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A APELADO (S): ANTÔNIO FRANCISCO CARLOS PARENTES FILHO ADVOGADO: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR SUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANOS MORAIS VE Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805288-90.2019.8.10.0060 – TIMON/MA

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/10/2020, 11:43

Juntada de Ofício

28/10/2020, 11:40

Juntada de Certidão

27/10/2020, 20:04

Juntada de contrarrazões

02/09/2020, 13:04

Decorrido prazo de LAZARO DUARTE PESSOA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:56

Juntada de apelação cível

31/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 22:59

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2020, 20:27

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 19:53

Juntada de termo

02/07/2020, 19:53

Juntada de Certidão

02/07/2020, 19:52

Decorrido prazo de LAZARO DUARTE PESSOA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:37

Decorrido prazo de DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 15:55

Outras Decisões

24/02/2020, 18:57

Juntada de termo

28/01/2020, 15:21

Conclusos para decisão

28/01/2020, 15:20

Juntada de Certidão

28/01/2020, 15:20

Juntada de petição

23/01/2020, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 17:16

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2020, 17:15

Juntada de Certidão

14/01/2020, 17:14

Juntada de contestação

21/12/2019, 09:11

Juntada de diligência

09/12/2019, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 19:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2019, 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2019, 19:32

Juntada de petição

13/11/2019, 12:25

Conclusos para decisão

23/10/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 11:17

Petição

•11/04/2022, 13:06

Petição

•24/03/2022, 11:03

Petição

•24/03/2022, 11:03

Acórdão (expediente)

•18/02/2022, 08:12

Acórdão

•17/02/2022, 11:00

Despacho

•03/05/2021, 21:34

Sentença

•06/07/2020, 20:27

Decisão

•24/02/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 17:15

Decisão

•18/11/2019, 19:32