Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014789-70.2008.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014789-70.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 21:50

Trânsito em julgado

22/05/2025, 21:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:12

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: ANA MARIA FONSECA, ANTONIA CANTIDIA DO NASCIMENTO VIEIRA, EUNICE LOIDE DA SILVA CHAGAS, FRANCISCA MONTEIRO DIAS, GRACA MARIA VIEGAS SILVA, GRACE CELY GUEDES DE CASTRO, ILMACY ABREU SILVA, JOSENAIDE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SANTOS REIS, MARIA DA CONCEICAO PIRES ALMEIDA, NILTON CARLOS FONSECA COSTA, SEBASTIANA MARY MACHADO FONSECA, SONIA REGINA CHAVES DE FREITAS, SILVIA MARIA DE ALMEIDA DELGADO, TEREZINHA DE JESUS MAFRA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A Advogados do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A Advogados do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0014789-70.2008.8.10.0001 Trata-se de liquidação de índices de URV, iniciada em autos físicos, a qual, posteriormente, foi concluída e ensejou o ajuizamento do devido cumprimento de sentença na plataforma PJe, sob o nº 0813428-91.2022.8.10.0001. Nos termos da Portaria Conjunta nº 05/2017, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a tramitação dos procedimentos de liquidação de sentença e cumprimento de sentença segue normativo específico, conforme dispõe o art. 7º da referida portaria: Art. 7º Os procedimentos de liquidação de sentença já iniciados em suporte físico continuam sendo processados em papel. Parágrafo único. Resolvida a liquidação, o cumprimento provisório ou definitivo da sentença liquidada será processado, exclusivamente, em suporte eletrônico pelo Sistema PJe-TJMA, nos termos desta Portaria. Dessa forma, constatando-se que a liquidação foi finalizada nos autos físicos e que o cumprimento de sentença já se encontra regularmente em trâmite no PJe (Processo nº 0813428-91.2022.8.10.0001), torna-se desnecessária a manutenção da tramitação do presente feito, uma vez que eventual discussão quanto ao débito será tratada na fase executiva, sem qualquer prejuízo às partes. Outrossim, ressalte-se que o contraditório e a ampla defesa estão sendo devidamente assegurados no cumprimento de sentença em trâmite no Sistema PJe, garantindo às partes todas as prerrogativas processuais cabíveis. Ante o exposto, determino o arquivamento definitivo dos autos, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:04

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:06

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:08

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: ANA MARIA FONSECA, ANTONIA CANTIDIA DO NASCIMENTO VIEIRA, EUNICE LOIDE DA SILVA CHAGAS, FRANCISCA MONTEIRO DIAS, GRACA MARIA VIEGAS SILVA, GRACE CELY GUEDES DE CASTRO, ILMACY ABREU SILVA, JOSENAIDE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SANTOS REIS, MARIA DA CONCEICAO PIRES ALMEIDA, NILTON CARLOS FONSECA COSTA, SEBASTIANA MARY MACHADO FONSECA, SONIA REGINA CHAVES DE FREITAS, SILVIA MARIA DE ALMEIDA DELGADO, TEREZINHA DE JESUS MAFRA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A Advogados do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A Advogados do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0014789-70.2008.8.10.0001 Trata-se de liquidação de índices de URV, iniciada em autos físicos, a qual, posteriormente, foi concluída e ensejou o ajuizamento do devido cumprimento de sentença na plataforma PJe, sob o nº 0813428-91.2022.8.10.0001. Nos termos da Portaria Conjunta nº 05/2017, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a tramitação dos procedimentos de liquidação de sentença e cumprimento de sentença segue normativo específico, conforme dispõe o art. 7º da referida portaria: Art. 7º Os procedimentos de liquidação de sentença já iniciados em suporte físico continuam sendo processados em papel. Parágrafo único. Resolvida a liquidação, o cumprimento provisório ou definitivo da sentença liquidada será processado, exclusivamente, em suporte eletrônico pelo Sistema PJe-TJMA, nos termos desta Portaria. Dessa forma, constatando-se que a liquidação foi finalizada nos autos físicos e que o cumprimento de sentença já se encontra regularmente em trâmite no PJe (Processo nº 0813428-91.2022.8.10.0001), torna-se desnecessária a manutenção da tramitação do presente feito, uma vez que eventual discussão quanto ao débito será tratada na fase executiva, sem qualquer prejuízo às partes. Outrossim, ressalte-se que o contraditório e a ampla defesa estão sendo devidamente assegurados no cumprimento de sentença em trâmite no Sistema PJe, garantindo às partes todas as prerrogativas processuais cabíveis. Ante o exposto, determino o arquivamento definitivo dos autos, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: ANA MARIA FONSECA, ANTONIA CANTIDIA DO NASCIMENTO VIEIRA, EUNICE LOIDE DA SILVA CHAGAS, FRANCISCA MONTEIRO DIAS, GRACA MARIA VIEGAS SILVA, GRACE CELY GUEDES DE CASTRO, ILMACY ABREU SILVA, JOSENAIDE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SANTOS REIS, MARIA DA CONCEICAO PIRES ALMEIDA, NILTON CARLOS FONSECA COSTA, SEBASTIANA MARY MACHADO FONSECA, SONIA REGINA CHAVES DE FREITAS, SILVIA MARIA DE ALMEIDA DELGADO, TEREZINHA DE JESUS MAFRA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 30 de agosto de 2022. GRAZIELA GARCIA SILVA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0014789-70.2008.8.10.0001

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA MARIA FONSECA e ANTONIA CANTIDIA DO NASCIMENTO VIEIRA e EUNICE LOIDE DA SILVA CHAGAS e FRANCISCA MONTEIRO DIAS e GRACA MARIA VIEGAS SILVA e GRACE CELY GUEDES DE CASTRO e ILMACY ABREU SILVA e JOSENAIDE PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DA CONCEICAO PIRES ALMEIDA e MARIA DO SOCORRO SANTOS REIS e NILTON CARLOS FONSECA COSTA e NILTON CARLOS FONSECA COSTA e SEBASTIANA MARY MACHADO FONSECA e SILVIA MARIA DE ALMEIDA DELGADO e SILVIA MARIA DE ALMEIDA DELGADO e SONIA REGINA CHAVES DE FREITAS e TEREZINHA DE JESUS MAFRA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ROGERIO BELO PIRES MATOS ( OAB PROCURADORESTADUAL-MA ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 14789-70.2008.8.10.0001 (14789/2008) Exequentes: Ana Maria Fonseca e Outros Advogada: Dra. Fernanda Medeiros Pestana Teixeira - OAB/MA 10.551 Executado: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Sérgio Tavares DECISÃO Inicialmente, em consulta ao Sistema Themis PG, verifiquei a ocorrência de litispendência em relação a 02 (duas) das Exequentes, Ana Maria Fonseca e Grace Cely Guedes de Castro. Isso em razão de que as Requerentes também são parte no Processo nº 10242/2012, em trâmite perante este Juízo, acerca do mesmo fato (perda salarial decorrente da conversão em URV), e, em que pese tenha sido proposto em momento posterior a estes autos, é facilmente verificável que a fase de cumprimento de sentença já se encontra mais avançada, tendo em vista que já houve expedição das ordens de pagamento e o efetivo levantamento dos valores devidos às ff. 444, 446, 500 e 502 daqueles autos, referentes ao período de março de 2007 a dezembro de 2015. Desta forma, por ser a litispendência matéria de ordem pública e cognoscível de ofício pelo magistrado, nos termos do art. 485, § 3º, em qualquer grau de jurisdição, além de que a questão discutida nestes autos envolve o erário, de forma a evitar duplicidade de pagamento, o que configura enriquecimento ilícito da parte, determino que, em relação às referidas Exequentes (Ana Maria Fonseca e Grace Cely Guedes de Castro), o cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar se dê, apenas, em relação ao período de 05 de junho de 2003 a fevereiro de 2007, período não abrangido naquela execução, ante a prescrição analisada a partir da data de ajuizamento da ação. (...) Ato contínuo, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para apuração do percentual de URV devido à parte credora. Em seguida, dê-se vista à parte Exequente, com o prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca dos percentuais encontrados e requerer o que entender de direito, frisando-se que o cálculo referente ao quantum devido (obrigação de pagar) deve ser elaborado após a devida implantação do percentual, com a juntada das fichas financeiras restantes pela parte Autora, de modo a concentrar o valor integral da execução por quantia certa, evitando-se o ajuizamento de cumprimentos de sentença remanescentes. Após, façam os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 09 de outubro de 2019. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública Resp: 106112 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0014789-70.2008.8.10.0001 (147892008) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA

24/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Petição (Petição (outras))

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