Cumprimento de sentença 0800695-48.2022.8.10.0113 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800695-48.2022.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 09:15

Trânsito em julgado

27/11/2024, 09:15

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:54

Documento (Informações)

02/08/2024, 11:32

Documento (Certidão)

01/08/2024, 07:53

Publicação

31/07/2024, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L F L GONCALVES E ALVES - ME ADVOGADO(A): DR(A). ELOISA RODRIGUES FERNANDES - OAB/MA 14149 EXECUTADO: NILSON CARLOS MENEZES AGUIAR S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - Proc. n.º 0800695-48.2022.8.10.0113 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (7715) Assunto: [Enriquecimento sem Causa, Compra e Venda] Vistos, etc... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. In casu, a parte autora, através de seu causídico, peticionou requerendo a execução da obrigação de pagar, o que foi deferido por este Juízo (ID 100926068). Em seguida, a parte exequente peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar o saldo remanescente, após penhora de ativos por intermédio do SISBAJUD (ID 124727719). Estabelece o art. 924, II do NCPC, que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Dessa forma, estando satisfeita a obrigação de pagar, a extinção é a medida que se impõe. Por outro giro reza o art. 925 do NCPC que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EX POSITIS, considerando o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. C. Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte autora e/ou seu(sua) causídico(a), para levantamento da quantia penhorada, respeitando-se as disposições do ATO DA PRESIDÊNCIA DO TJ/MA n.º 001/2008, procedendo ao desconto da custa de R$ 50,00 (cinquenta reais) necessária para tanto, via SISCONDJ. Acaso permaneça quantia penhorada no sistema SISBAJUD, em desfavor do executado, proceda-se com sua liberação. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 12:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 14:29

Evolução da Classe Processual

23/07/2024, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 14:28

Documentos

Sentença (expediente)

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: L F L GONÇALVES E ALVES - ME ADVOGADA: DRA. ELOISA RODRIGUES FERNANDES - OAB/MA 14.149 REQUERIDO: NILSON CARLOS MENEZES AGUIAR ENDEREÇO: RUA DO COQUEIRO, S/N, GARRANCHO, RAPOSA/MA - CEP: 65138-000. HORÁRIO: 11:40 / PREGÃO: 11:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de videoconferência disponibilizada no sítio eletrônico do TJMA, às 11:40 horas, onde se achava presente a Conciliadora ANDRESSA NUNES DE ALMEIDA, matrícula 191692, que abaixo subscreve, sob a supervisão da MMª. Juíza de Direito, DRA. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES. Ausente a parte demandante e sua causídica, todavia, verifica-se que já consta nos autos petitório autoral pugnando pela expedição de novo mandado de citação, a ser realizado por oficial de justiça, no endereço já indicado nos autos, haja vista que o logradouro contido na inicial está correto, assim como consta que parte autora tem interesse em acompanhar o oficial de justiça na diligência, uma vez que sabe onde a requerida reside, oportunidade em que disponibiliza o seu contato telefônico: (98) 98600-1707 (Num. 80288332 - Pág. 1). Ausente a parte demandada, a qual deixou de ser citada e intimada, conforme certidão do oficial de justiça responsável de Num. 80121151 - Pág. 1. Presente o estagiário de direito, EDSON FELIPE SANTOS DA SILVA, portador do CPF n.º 607.869.173-26 e matrícula 002-019341. Assim, fica desde já, redesignada audiência de conciliação, para o dia 10/02/2023, às 9h, por meio de videoconferência, a ingressar(em) na sessão virtual, cujo link é o seguinte: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap, usuário: nome completo do participante; senha de participante: tjma1234, na data e horário acima designados, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. A parte autora deverá ser intimada por intermédio de sua causídica, do interior teor da decisão constante e da audiência aprazada, com a advertência de que o não comparecimento à audiência ou a recusa em participar, implicará, na extinção do feito, sem resolução do mérito e, caso não tenha acesso a computador ou celular com internet, o(a) mesmo(a) deverá comparecer na data e no horário aprazados para a audiência, no Fórum local, situado na Av. Cafeteira, s/n, Vila Bom Viver, Raposa/MA, a fim de que seja ouvida em sala apropriada e disponibilizada pelo Juízo. Salvo se as atividades presenciais estiverem suspensas. A parte demandada deverá ser citada e intimada no endereço indicado, por oficial de justiça, do inteiro teor da decisão constante e da audiência aprazada, com a advertência de que o não comparecimento à audiência ou a recusa em participar, importará revelia e confissão, com o julgamento imediato da causa, ex vi dos arts. 18, § 1.º, 20 e 23, todos da Lei n.º 9.099/95 e, caso não tenha acesso a computador ou celular com internet, o(a) mesmo(a) deverá comparecer na data e no horário aprazados para a audiência, no Fórum local, situado na Av. Cafeteira, s/n, Vila Bom Viver, Raposa/MA, a fim de que seja ouvida em sala apropriada e disponibilizada pelo Juízo. Salvo se as atividades presenciais estiverem suspensas. Informo que deverá constar no mandado de citação e intimação da parte ré o número de contato da autora informado acima, a fim de que o oficial de justiça possa entrar em contato na data do cumprimento do referido mandado, uma vez que a demandante informou que possui interesse em acompanhá-lo na diligência, para lhe auxiliar no encontro do logradouro. Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência por videoconferência, as partes podem obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected] ou pelo fixo: (98) 3229-1180. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza de Direito encerrar o presente, que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Andressa Nunes de Almeida, Conciliadora, digitei e subscrevi. Conciliadora ________________________________________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA XVII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO PROCESSO N.° 0800695-48.2022.8.10.0113

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: L F L GONCALVES E ALVES - ME Advogada: DRA. ELOISA RODRIGUES FERNANDES - MA14149 REQUERIDO: NILSON CARLOS MENEZES AGUIAR ENDEREÇO: RUA DO COQUEIRO, S/N, GARRANCHO, RAPOSA - MA - CEP: 65138-000 DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que a empresa demandante pugna pelo deferimento da assistência judiciária gratuita. 2. Ocorre que a parte autora, por ser pessoa jurídica, torna exigível a demonstração cabal e idônea da hipossuficiência alegada para concessão do benefício da justiça gratuita, haja vista a própria natureza das empresas que são criadas visando o lucro, sem o qual não teria sentido sua constituição. Por tal razão, a simples declaração não é suficiente para o deferimento do pleito. Tal entendimento já se encontra sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica da leitura da Súmula de n° 481, in verbis: Súmula 481. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 3. Desse modo, é necessário, antes de analisar o pedido de deferimento da gratuidade de justiça apresentado na declaração constante na exordial, ser oportunizado à parte autora a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da referida benesse. 4. Assim, com base no art. 99, § 2.º do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO. n.º 0800695-48.2022.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Compra e Venda] intime-se a empresa requerente, na pessoa de sua causídica, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da benesse da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento. 5. Transcorrido o prazo sem resposta, certifique-se, oportunidade em que, desde já, fica indeferido tal benefício. 6. Por oportuno, considerando os termos do Ofício nº 9 – CSAC – Comissão de Solução Adequada de Conflitos - CNJ, que trata da “XVII Semana Nacional da Conciliação” no período de 07 a 11 de novembro de 2022 em todas as unidades judiciais do TJMA, designo a audiência de conciliação para o dia 11/11/2022, às 11h40min, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará através dos dados descritos a seguir: https://vc.tjma.jus.br/SNC2020vara1rap Usuário: nome completo do participante Senha do participante: tjma1234 7. É importante pontuar que não é necessário prévio cadastrado no site do TJMA, podendo a sala virtual ser acessada por celular ou computador conectado à internet. 8. Os causídicos das partes deverão informar e-mail ou telefones celulares deles próprios, das partes e de eventuais testemunhas arroladas, com acesso ao aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar previamente o teste com o link de acesso à sala virtual para a realização da audiência. 9. Intime-se a parte autora, por sua causídica, para ingressar(em) na sessão virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap; usuário: nome completo do participante; senha: tjma1234, na data e horário acima designados, com a advertência de que o seu não comparecimento injustificado provocará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei Federal nº 9.099/95. 10. Cite-se e intime-se a parte requerida, por AR ou oficial de justiça, conforme o caso, para, também, ingressar na sessão virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap; usuário: nome completo do participante; senha: tjma1234, na data e horário acima designados, com a advertência de a sua ausência injustificada implicará em se considerarem como verdadeiros os fatos alegados na inicial, com julgamento imediato da causa, ex vi dos arts. 20 e 23, ambos da Lei Federal nº 9.099/95. 11. Friso que como é vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais, caberá ao advogado comunicar à parte de que a mesma deverá comparecer, na data e no horário aprazados para a audiência, ao Fórum local, situado na Av. Cafeteira, s/n - Vila Bom Viver, Raposa/MA, a fim de que seja ouvida em sala apropriada e disponibilizada pelo Juízo, exceto se, até a data aprazada, permanecerem as restrições de acesso ao Fórum, em virtude de agravamento da pandemia do COVID-19 e a parte não tiver acesso a internet para participar da audiência de forma remota da sua própria residência, situação que exigirá a comunicação a este Juízo, para, se for o caso, ocorrer a redesignação do ato processual. 12. Nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Resolução n.º 341/2020 do CNJ, os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência. 13. ADVIRTAM-SE, ainda, as partes litigantes e respectivos causídicos que, caso alguma(s) dela(s) não possua(m) acesso a internet e/ou tenha(m) dificuldade(s) para entrar na sala de audiência por videoconferência, deverá(ão) comparecer ao fórum do Termo Judiciário de Raposa (situado na Av. Cafeteira, s/n - Vila Bom Viver, Raposa/MA), na data aprazada, com 30 (trinta) minutos de antecedência, e munida de seus documentos pessoais, a fim de que participe(m) da audiência, de forma remota, em sala própria a ser disponibilizada pelo Juízo, exceto se, até a data aprazada, permanecerem as restrições de acesso ao Fórum, em virtude de agravamento da pandemia do COVID-19 e a parte não tiver acesso a internet para participar da audiência de forma remota da sua própria residência, situação que exigirá a comunicação a este Juízo, para, se for o caso, ocorrer a redesignação do ato processual. 14. Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência por videoconferência, as partes podem obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected] ou pelo telefone fixo (98) 3229-1180. 16. O presente despacho servirá de mandado/ofício para todos os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

17/10/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Evolução da Classe Processual

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