Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059396-61.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA LUZIA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)

Reu

Advogados / Representantes

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO

OAB/MA 7205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 08:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2023, 10:22

Conclusão (para decisão)

13/10/2023, 10:26

Decurso de Prazo

01/08/2023, 06:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:23

Publicação

14/07/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0059396-61.2014.8.10.0001. AUTOR: MARIA LUZIA DOS SANTOS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução de nº 0028695-83.2015.8.10.0001. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 08:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/06/2023, 12:23

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:01

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:28

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:28

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 08:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2023, 10:22

Conclusão (para decisão)

13/10/2023, 10:26

Decurso de Prazo

Documentos

•11/07/2023, 02:00

01/08/2023, 06:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:23

Publicação

14/07/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0059396-61.2014.8.10.0001. AUTOR: MARIA LUZIA DOS SANTOS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução de nº 0028695-83.2015.8.10.0001. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 08:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/06/2023, 12:23

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:01

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:28

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:28

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:12

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 08:43

Publicação

25/10/2022, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 03:48

Publicação

25/10/2022, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 03:27

Publicação

25/10/2022, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0059396-61.2014.8.10.0001. AUTOR: MARIA LUZIA DOS SANTOS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial. Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes. Intimação - Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO 04

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUZIA DOS SANTOS e outros (3) RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA PARTE REQUERIDA, CONFORME 70427495 - Decisão São Luís, 14 de outubro de 2022. SANDRA REGINA PINTO SANTOS Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0059396-61.2014.8.10.0001

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0059396-61.2014.8.10.0001. AUTOR: MARIA LUZIA DOS SANTOS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial. Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes. Intimação - Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:05

Por decisão judicial

30/06/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 09:10

Publicação

26/09/2021, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059396-61.2014.8.10.0001. REQUERENTE: MARIA LUZIA DOS SANTOS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, Quinta-feira, 10 de Junho de 2021. SANDRA REGINA PINTO SANTOS Técnica Judiciária - 102525 Intimação -

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 05:02

Documento (Certidão)

10/06/2021, 18:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/05/2021, 09:37

Retificação de Classe Processual

28/05/2021, 09:36

Recebimento (competência exclusiva)

28/05/2021, 09:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/05/2021, 09:23

Retificação de Classe Processual

28/05/2021, 08:37

Remessa (em diligência)

15/04/2021, 15:04

Mero expediente

13/04/2021, 09:49

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 10:32

Recebimento (competência exclusiva)

25/11/2019, 15:37

Remessa

18/11/2019, 13:02

Recebimento

22/04/2019, 14:21

Remessa (em diligência)

25/02/2019, 09:06

Recebimento (dependência)

05/10/2018, 11:36

Remessa (em diligência)

21/09/2018, 08:59

Recebimento (competência exclusiva)

14/09/2018, 08:45

Remessa

11/09/2018, 18:27

Cálculo de Liquidação

11/09/2018, 18:26

Recebimento

05/06/2018, 11:42

Remessa (em diligência)

16/05/2018, 09:25

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 10:28

Protocolo de Petição

08/06/2016, 13:20

Recebimento (competência exclusiva)

01/03/2016, 12:51

Entrega em carga/vista

28/01/2016, 10:41

Recebimento (dependência)

25/06/2015, 11:34

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 11:31

Documento (Mandado)

27/05/2015, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2015, 12:05

Publicação

13/05/2015, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2015, 19:16

Mandado

29/04/2015, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2015, 15:47

Mero expediente

16/03/2015, 10:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2015, 08:49

Recebimento (competência exclusiva)

17/12/2014, 12:59

Remessa (em diligência)

17/12/2014, 11:11

Distribuição (sorteio)

15/12/2014, 15:51

Intimação

•17/10/2022, 02:00

•17/10/2022, 02:00

•17/10/2022, 02:00

•21/09/2021, 02:00