Procedimento Comum Cível 0800133-57.2022.8.10.0107 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800133-57.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 09:32

Trânsito em julgado

23/10/2023, 09:31

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:43

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:25

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/05/2023, 02:52

Decurso de Prazo

11/05/2023, 02:52

Publicação

17/04/2023, 00:10

Publicação

17/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCILENE DE SOUSA CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO (OAB 20429-PI), FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR (OAB 15817-PI), RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO (OAB 15771-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800133-57.2022.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE proposta por FRANCILENE DE SOUSA CARNEIRO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação, por desistência, formulado pela parte autora em Id. 79326701, após apresentação de Contestação pelo demandado em Id. 78307244. Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o requerido apresentou concordância com o pedido em Id. 89637747. Passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, observo que o pedido de desistência protocolado sob Id. 79326701, ocorreu após o oferecimento da contestação, com concordância expressa do demandado, nos moldes do art. 485, § 4º e §5º, do CPC. À vista do exposto, HOMOLOGO a desistência formulada, mediante SENTENÇA, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, data de assinatura do sistema. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCILENE DE SOUSA CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO (OAB 20429-PI), FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR (OAB 15817-PI), RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO (OAB 15771-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800133-57.2022.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE proposta por FRANCILENE DE SOUSA CARNEIRO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação, por desistência, formulado pela parte autora em Id. 79326701, após apresentação de Contestação pelo demandado em Id. 78307244. Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o requerido apresentou concordância com o pedido em Id. 89637747. Passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, observo que o pedido de desistência protocolado sob Id. 79326701, ocorreu após o oferecimento da contestação, com concordância expressa do demandado, nos moldes do art. 485, § 4º e §5º, do CPC. À vista do exposto, HOMOLOGO a desistência formulada, mediante SENTENÇA, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, data de assinatura do sistema. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCILENE DE SOUSA CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO (OAB 20429-PI), FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR (OAB 15817-PI), RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO (OAB 15771-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800133-57.2022.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE proposta por FRANCILENE DE SOUSA CARNEIRO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação, por desistência, formulado pela parte autora em Id. 79326701, após apresentação de Contestação pelo demandado em Id. 78307244. Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o requerido apresentou concordância com o pedido em Id. 89637747. Passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, observo que o pedido de desistência protocolado sob Id. 79326701, ocorreu após o oferecimento da contestação, com concordância expressa do demandado, nos moldes do art. 485, § 4º e §5º, do CPC. À vista do exposto, HOMOLOGO a desistência formulada, mediante SENTENÇA, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, data de assinatura do sistema. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

14/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCILENE DE SOUSA CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO (OAB 20429-PI), FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR (OAB 15817-PI), RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO (OAB 15771-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800133-57.2022.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária. Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado. Destarte, cite-se o INSS via remessa de autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência. Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela. No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E. TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009). ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 20 de agosto de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021711492303300000057270522 PETIÇÃO INICIAL SALARIO MATERNIDADE FRANCILENE DE SOUSA CARNEIRO Petição 22021711492310000000057270526 CARTA DE INDEFERIMENTO Documento Diverso 22021711492317800000057270529 CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento de Identificação 22021711492324500000057270530 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS Documento Diverso 22021711492334600000057270534 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 22021711492365600000057270535 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Procuração 22021711492378300000057270538 Despacho Despacho 22022116170695100000057399364 Intimação Intimação 22022208234843800000057526267 Petição Petição 22022321112656400000057701676 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento Diverso 22022321112701000000057701678 Certidão Certidão 22052313585807900000063155390 ENDEREÇOS: FRANCILENE DE SOUSA CARNEIRO Rua Dr. Otávio Assunção, S/N, CENTRO, NOVA IORQUE - MA - CEP: 65880-000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AV CARLOS SARDINHA, 126, Centro, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999

17/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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