Procedimento Comum Cível 0816793-36.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0816793-36.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:19

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO SILVA MOTA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: ELIAS DOS SANTOS E SILVA - MA23724, JULIANO DIAS SOARES - PA24865 REQUERIDO: MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e outros Advogado do(a) REU: PATRICIA SILVA LIMA - MA12250-A Advogados do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A, PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0816793-36.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido do autor de retificação da sentença, uma vez que além de ter sido feito por via inadequada, a sentença já transitou em julgado, não sendo possível sua modificação nos termos pretendidos. Importante ainda mencionar que o referido pleito do autor foi atendido pela parte ré, conforme se observa na petição de Id.: 135569762. Ante o exposto, arquivem-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Arquivamento

27/01/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 09:47

Decurso de Prazo

03/12/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO SILVA MOTA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: ELIAS DOS SANTOS E SILVA - MA23724, JULIANO DIAS SOARES - PA24865 REQUERIDO: MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e outros Advogado do(a) REU: PATRICIA SILVA LIMA - MA12250-A Advogados do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A, PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A DESPACHO Certifique-se eventual trânsito em julgado, conforme os termos do art. 346, do CPC. Após, intimem-se as partes rés, a fim de que tome ciência da petição de ID 123015668 e documentos, manifestando-se no prazo de quinze dias. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0816793-36.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 08:02

Mero expediente

31/10/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 07:21

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO SILVA MOTA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIAS DOS SANTOS E SILVA - MA23724 REQUERIDO: REU: MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816793-36.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por FRANCISCO SILVA MOTA JUNIOR, devidamente qualificado, contra MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e outros, qualificado nos autos. A autora foi intimada, através de seu procurador, para emendar a inicial, para juntar documento comprobatório da mencionada pactuação, todavia apresentou tão somente comprovante de pagamento de consórcio, efetuado por um dos réus, Itaú Adm. de Consórcios Ltda, deixando de apresentar o devido contrato realizado entre as partes. Autos conclusos. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. As provas colacionadas pela parte autora são, em sede de tutela provisória de urgência, insuficientes para o convencimento das suas alegações, faltando-lhe o requisito da probabilidade do direito, até porque se vislumbra, de imediato, a necessidade de outras provas, além das já existentes, para a sustentação de seu direito. Além disso, ressalto que, a análise do pleito neste momento, se confunde com o próprio mérito da avença. Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, com base nos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art. 335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Também fica ciente a parte autora de que, após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer réplica, caso o réu suscite alguma das matérias contidas nos arts. 350 e 351, do CPC. Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos vir conclusos. Serve a presente decisão como mandados e ofícios. Imperatriz, 26 de agosto de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

29/08/2022, 00:00

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