Procedimento Comum Cível 0803229-18.2019.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803229-18.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:25

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:25

Juntada de petição

26/10/2022, 08:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

10/10/2022, 09:06

Recebidos os autos

07/10/2022, 07:43

Juntada de despacho

07/10/2022, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: ALZIRA DOS SANTOS BRITO Advogado: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - OAB/PI 5963-A Apelado: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDA NA 1ª TESE DO IRDR Nº. 53983/2016. PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. CONTRATO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. APELO NÃO PROVIDO. I - Restou apresentada prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, eis que o banco juntou cópia do contrato regular, com assinatura a rogo e duas testemunhas identificadas, acompanhado dos documentos pessoais da parte requerente, os quais são capazes de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio, razão pela qual deve ser mantida a sentença. Apelo não provido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803229-18.2019.8.10.0097 - COLINAS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 05 de setembro de 2022 e término no dia 12 de setembro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

14/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2022, 14:08

Juntada de termo

28/06/2022, 14:05

Juntada de Ofício

28/06/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 14:15

Desentranhado o documento

27/06/2022, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:06

Acórdão

•13/09/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: ALZIRA DOS SANTOS BRITO Advogado: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - OAB/PI 5963-A Apelado: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDA NA 1ª TESE DO IRDR Nº. 53983/2016. PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. CONTRATO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. APELO NÃO PROVIDO. I - Restou apresentada prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, eis que o banco juntou cópia do contrato regular, com assinatura a rogo e duas testemunhas identificadas, acompanhado dos documentos pessoais da parte requerente, os quais são capazes de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio, razão pela qual deve ser mantida a sentença. Apelo não provido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803229-18.2019.8.10.0097 - COLINAS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 05 de setembro de 2022 e término no dia 12 de setembro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

14/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 19/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

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