Procedimento Comum Cível 0804379-82.2021.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804379-82.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2023, 11:30

Trânsito em julgado

17/07/2023, 11:30

Decurso de Prazo

16/07/2023, 07:13

Decurso de Prazo

16/07/2023, 06:56

Decurso de Prazo

15/07/2023, 11:43

Decurso de Prazo

15/07/2023, 11:01

Decurso de Prazo

15/07/2023, 06:53

Decurso de Prazo

15/07/2023, 06:47

Publicação

19/06/2023, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0804379-82.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: LUIS DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DANILO MACEDO MAGALHAES (OAB 12399-MA) ESPÓLIO DE: PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702 -MG) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 93344349, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por LUÍS DA SILVA OLIVEIRA em face de PROCURADORA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, todos representados e qualificados nos autos.Nos id n° 88211884, a parte requerida adentrou aos autos, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, informando que os as partes transigiram extrajudicialmente.É o relatório. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.Observa-se que na Cláusula Primeira – Do Objeto, no item 1.3 a parte requerente através da assinatura constante no acordo, autoriza expressamente os réus a protocolarem o acordo, requerer a sua homologação e extinção dos autos.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação, para que produza todos os efeitos correspondentes, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Arquivem-se, oportunamente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

16/06/2023, 00:00

Homologação de Transação

30/05/2023, 07:43

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 15:01

Documento (Certidão)

25/05/2023, 15:01

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:55

Documentos

Intimação

•16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0804379-82.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: LUIS DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DANILO MACEDO MAGALHAES (OAB 12399-MA) ESPÓLIO DE: PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702 -MG) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 93344349, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por LUÍS DA SILVA OLIVEIRA em face de PROCURADORA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, todos representados e qualificados nos autos.Nos id n° 88211884, a parte requerida adentrou aos autos, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, informando que os as partes transigiram extrajudicialmente.É o relatório. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.Observa-se que na Cláusula Primeira – Do Objeto, no item 1.3 a parte requerente através da assinatura constante no acordo, autoriza expressamente os réus a protocolarem o acordo, requerer a sua homologação e extinção dos autos.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação, para que produza todos os efeitos correspondentes, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Arquivem-se, oportunamente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIS DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399-A REQUERIDA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados no prazo 05 (cinco) dias da proposta de honorário id 68254622, conforme decisão id 64414959 da ação acima identificada. DECISÃO:" 1. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0804379-82.2021.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova requerida pela parte autora na inicial, ao tempo em que determino que a parte requerida faça juntada da via original do contrato, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. 2. NOMEIO como perito grafotécnico ELMOGÊNEO SULZBACH (COFECI/CNAI sob Nº 2327), Telefone: (99) 99644-7340, E-mail: [email protected], com endereço profissional na Rua 07, nº 39, Cohab Nova, Balsas/MA. 3. Intime-se o perito da nomeação e para oferecimento de proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. 4. Com a apresentação da manifestação e proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias: a) na hipótese de impugnação, manifeste-se o perito, também, em 05 (cinco) dias; b) na hipótese de aceitação do valor dos honorários, ainda que tácita, intime-se parte requerente para adiantamento dos honorários periciais (CPC, art. 95); c) comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. 5. O expert deverá informar data e horário para realização da perícia, devendo a Secretaria providenciar a intimação das partes por ato ordinatório, sendo facultado a ambas a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo comum de 05 dias, contados da data da intimação do início dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, observando-se o prescrito no art. 473 do CPC. Deve a Secretaria arquivar provisoriamente o processo até a juntada do laudo. Com o laudo, intimem-se as partes por ato ordinatório, para se manifestar sobre o mesmo no prazo legal (CPC, art. 477, §1º). 6. Havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo pericial, intime-se o perito para que aclare as dúvidas também no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §2º). 7. Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial pugnado. 8. Encerrada a produção da prova pericial, retornem os autos conclusos. Balsas/MA, assinado e datado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

21/07/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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