Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026243-71.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARCIO ANDRE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

ESTADO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO DINIZ BARROS

OAB/MA 4298·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA BARROS

OAB/MA 9679·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA SILVA BARROS CARDOSO

OAB/MA 8732·Representa: Autor

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN

Representa: Autor

GABRIEL SILVA BARROS

OAB/MA 9679·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CANDIDO DINIZ BARROS

OAB/MA 4298·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA BARROS

OAB/MA 9679·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA SILVA BARROS CARDOSO

OAB/MA 8732·Representa: Autor

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN

Representa: Autor

GABRIEL SILVA BARROS

OAB/MA 9679·CPF·Representa: Réu

CAMILA DA SILVA BARROS CARDOSO

OAB/MA 8732·Representa: Réu

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:34

Definitivo

13/03/2024, 12:03

Arquivamento

12/03/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:47

Retificação de Classe Processual

06/02/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 10:03

Documento (Mandado)

13/10/2023, 12:04

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO ANDRE OLIVEIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CANDIDO DINIZ BARROS - MA4298-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a(s) parte(s) credora(s) e seu advogado para ciência da remessa do alvará eletrônico ao Banco do Brasil via SISCONDJ, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto a agência bancária. A parte credora deverá comparecer ao Banco do Brasil para recebimento dos valores. São Luís, 1 de março de 2023. DEBORA Mª A. ANDRADE Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0026243-71.2013.8.10.0001

10/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/03/2023, 12:46

Documento (Certidão)

14/12/2022, 13:30

Todas as movimentações(120)

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:34

Definitivo

13/03/2024, 12:03

Arquivamento

12/03/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:47

Retificação de Classe Processual

06/02/2024, 17:46

Documentos

•10/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 10:03

Documento (Mandado)

13/10/2023, 12:04

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO ANDRE OLIVEIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CANDIDO DINIZ BARROS - MA4298-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a(s) parte(s) credora(s) e seu advogado para ciência da remessa do alvará eletrônico ao Banco do Brasil via SISCONDJ, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto a agência bancária. A parte credora deverá comparecer ao Banco do Brasil para recebimento dos valores. São Luís, 1 de março de 2023. DEBORA Mª A. ANDRADE Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0026243-71.2013.8.10.0001

10/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/03/2023, 12:46

Documento (Certidão)

14/12/2022, 13:30

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2022, 20:49

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 17:41

Documento (Certidão)

23/11/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 17:24

Publicação

26/10/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026243-71.2013.8.10.0001. AUTOR: MARCIO ANDRE OLIVEIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CANDIDO DINIZ BARROS - MA4298-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 7 de outubro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 11:46

Documento (Certidão)

07/10/2022, 13:07

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:41

Documento (Certidão)

03/08/2022, 19:12

Documento (Certidão)

03/08/2022, 19:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2022, 14:07

Retificação de Classe Processual

18/07/2022, 14:06

Retificação de Classe Processual

18/07/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

16/07/2022, 07:52

Documento (Outros documentos)

16/07/2022, 07:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/06/2022, 17:53

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO ANDRE OLIVEIRA MENDES e MARCIO ANDRE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BARROS CARDOSO ( OAB 8732-MA ) e GABRIEL SILVA BARROS ( OAB 9679-MA ) REU: ESTADO MARANHAO MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN ( OAB XXXLLLL-MA ) Processo nº26243-71.2013.8.10.0001- 287402013 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no Provimento nº 22/2018-CGJ-MA, Art. 1º, inciso XXXIII, diante do bloqueio realizado na conta do Estado do Maranhão (fls. 113/119), fica a Parte Autora intimada para, querendo, manifestar-se quanto ao agendamento na Secretaria do Juízo para posterior expedição dos alvarás no prazo de 15 (quinze) dias. 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0026243-71.2013.8.10.0001 (287402013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Intime-se. São Luís,7 de junho de 2022. Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial - 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 133355

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2022, 15:09

Recebimento (competência exclusiva)

19/05/2022, 12:35

Remessa

13/05/2022, 11:30

Recebimento

04/03/2022, 11:05

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 10:14

Recebimento (dependência)

29/07/2021, 08:54

Remessa (em diligência)

23/06/2021, 10:24

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 14:43

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 12:02

Documento (Ofício)

23/11/2020, 11:07

Documento (Ofício)

23/11/2020, 11:07

Ofício (entregue ao destinatário)

24/03/2020, 10:26

Ofício

24/03/2020, 10:26

Ofício (entregue ao destinatário)

18/03/2020, 19:10

Ofício

18/03/2020, 19:09

Ofício

06/03/2020, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2020, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2020, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2020, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2020, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2020, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 17:59

Trânsito em julgado

08/01/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 10:17

Recebimento (dependência)

14/11/2019, 17:09

Protocolo de Petição

14/11/2019, 17:06

Remessa (em diligência)

06/11/2019, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2019, 16:50

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 11:10

Publicação

05/07/2019, 11:10

Confirmada

05/07/2019, 11:09

Confirmada

05/07/2019, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2019, 11:15

Outras Decisões

04/06/2019, 09:35

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 10:30

Protocolo de Petição

26/10/2018, 10:29

Recebimento (dependência)

26/10/2018, 10:28

Remessa (em diligência)

24/10/2018, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 14:23

Protocolo de Petição

22/10/2018, 13:21

Recebimento (competência exclusiva)

22/10/2018, 13:02

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2018, 15:15

Recebimento (competência exclusiva)

14/06/2018, 15:02

Remessa

13/06/2018, 19:31

Cálculo de Liquidação

13/06/2018, 19:30

Recebimento

15/03/2018, 10:53

Remessa (em diligência)

14/03/2018, 14:29

Mero expediente

02/03/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 16:48

Recebimento (competência exclusiva)

13/06/2017, 13:37

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 11:09

Protocolo de Petição

05/01/2016, 10:21

Recebimento (competência exclusiva)

13/10/2014, 10:08

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2014, 12:11

Decurso de Prazo

13/06/2014, 10:13

Publicação

06/02/2014, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2014, 15:53

Procedência

15/01/2014, 11:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 10:02

Decurso de Prazo

02/12/2013, 10:02

Publicação

30/09/2013, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2013, 14:55

Ato ordinatório

25/09/2013, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 13:20

Protocolo de Petição

23/07/2013, 17:06

Publicação

16/07/2013, 14:06

Documento (Mandado)

15/07/2013, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2013, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2013, 09:58

Mandado

09/07/2013, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2013, 16:37

Outras Decisões

09/07/2013, 11:43

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 12:18

Recebimento (competência exclusiva)

05/07/2013, 12:17

Remessa (em diligência)

27/06/2013, 14:04

Distribuição (sorteio)

26/06/2013, 13:40

Intimação

•17/10/2022, 00:00

68 Ato Ordinatório

•08/06/2022, 00:00