Monitória 0038358-61.2012.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0038358-61.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2024, 12:59

Trânsito em julgado

20/08/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:05

Publicação

23/07/2024, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038358-61.2012.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: KARINA DE JESUS OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em desfavor de KARINA DE JESUS OLIVEIRA, por inadimplemento das obrigações de pagamentos de uma dívida conforme petição inicial. Este juízo deferiu o pedido inicial e determinou a expedição do mandado monitório de citação da parte requerida, conforme decisão de fls. 27 do ID 37102329. Citada (ID103381859), a parte requerida não ofereceu embargos monitórios, transcorrendo o prazo in albis. Durante a tramitação processual, a parte requerente informou o pagamento extrajudicial da dívida e pleiteou a extinção do feito, conforme petição de ID 104249596. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que a parte requerente comunicou o pagamento da dívida na via administrativa. Sendo certo que o objetivo da ação monitória é conferir força executiva em documento escrito sem essa condição, para fins de eventual cobrança judicial de seu crédito, uma vez que este encontra-se quitado, houve a perda superveniente do interesse de agir. Sem mais delongas, com fulcro do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da perda superveniente do interesse de agir decorrente do adimplemento da mora pela parte requerida. Custas processuais pela parte requerente, na forma recolhida inicialmente. Sem honorários advocatícios, diante da ausência da triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. P.R.I. Cumpra-se. São Luís (MA), 3 de julho de 2024. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo por esta 7ª Vara Cível - conforme Portaria-CGJ - 2765/2024

22/07/2024, 00:00

Perda do objeto

03/07/2024, 22:34

Conclusão (para julgamento)

10/12/2023, 20:39

Decurso de Prazo

31/10/2023, 02:58

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 17:03

Documento (Mandado)

12/09/2023, 11:28

Mero expediente

05/09/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 11:35

Documentos

Intimação

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038358-61.2012.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: KARINA DE JESUS OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em desfavor de KARINA DE JESUS OLIVEIRA, por inadimplemento das obrigações de pagamentos de uma dívida conforme petição inicial. Este juízo deferiu o pedido inicial e determinou a expedição do mandado monitório de citação da parte requerida, conforme decisão de fls. 27 do ID 37102329. Citada (ID103381859), a parte requerida não ofereceu embargos monitórios, transcorrendo o prazo in albis. Durante a tramitação processual, a parte requerente informou o pagamento extrajudicial da dívida e pleiteou a extinção do feito, conforme petição de ID 104249596. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que a parte requerente comunicou o pagamento da dívida na via administrativa. Sendo certo que o objetivo da ação monitória é conferir força executiva em documento escrito sem essa condição, para fins de eventual cobrança judicial de seu crédito, uma vez que este encontra-se quitado, houve a perda superveniente do interesse de agir. Sem mais delongas, com fulcro do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da perda superveniente do interesse de agir decorrente do adimplemento da mora pela parte requerida. Custas processuais pela parte requerente, na forma recolhida inicialmente. Sem honorários advocatícios, diante da ausência da triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. P.R.I. Cumpra-se. São Luís (MA), 3 de julho de 2024. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo por esta 7ª Vara Cível - conforme Portaria-CGJ - 2765/2024

22/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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