Procedimento Comum Cível 0800848-95.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 30/11/2023

27/02/2024, 11:24

Juntada de petição

03/01/2024, 20:22

Decorrido prazo de BRUNA LETICIA LACERDA VARAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:30

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

16/08/2023, 22:03

Juntada de Certidão

16/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:53

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 12:51

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 30/11/2023

27/02/2024, 11:24

Juntada de petição

03/01/2024, 20:22

Decorrido prazo de BRUNA LETICIA LACERDA VARAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:30

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

16/08/2023, 22:03

Juntada de Certidão

16/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:53

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IRACEMA FERNANDES DIAS REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que já houve a citação para a apresentação de contestação, bem como ofertou-se à parte autora a possibilidade de juntar réplica. Dito isto, considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida. Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido. Com a juntada, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800848-95.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1 do NCPC). Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 26 de Abril de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:58

Conclusos para despacho

13/04/2022, 04:47

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, diante da apresentação da contestação, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. São Domingos do Maranhão/MA, 14 de fevereiro de

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 09:15

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 10:10

Outras Decisões

10/02/2020, 14:41

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 15:07

Documentos

Sentença

•05/11/2023, 09:18

Despacho

•29/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:20

Decisão

•10/02/2020, 14:41