Execução Fiscal 0020124-80.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 179.109,65

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO ARAUJO CARVALHO

OAB/MA 2218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ELETRICA MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELETRICA MUNDIAL LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 09:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:13

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ELETRICA MUNDIAL LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:32

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 09:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de ELETRICA MUNDIAL LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:57

Publicado Citação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:38

Juntada de Edital

07/11/2025, 11:56

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:19

Juntada de termo

06/11/2025, 17:17

Juntada de termo

31/10/2025, 15:49

Juntada de termo

31/10/2025, 15:35

Outras Decisões

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:57

Juntada de petição

17/06/2025, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de ELETRICA MUNDIAL LTDA em 15/04/2025 23:59.

18/04/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 18:11

Juntada de diligência

08/04/2025, 18:11

Juntada de diligência

08/04/2025, 18:11

Juntada de termo

17/03/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:25

Juntada de Mandado

04/02/2025, 11:55

Juntada de termo

04/12/2024, 08:46

Juntada de termo

03/10/2024, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:44

Juntada de petição

20/05/2024, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de ELETRICA MUNDIAL LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:14

Juntada de diligência

22/02/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:24

Juntada de Mandado

14/02/2024, 11:20

Juntada de termo

16/10/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:05

Juntada de petição

12/09/2022, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 15:23

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de ELETRICA MUNDIAL LTDA em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 15:28

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 08:40

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020124-80.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: ELETRICA MUNDIAL LTDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDMUNDO ARAUJO CARVALHO - MA2218 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conju Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020124-80.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: ELETRICA MUNDIAL LTDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDMUNDO ARAUJO CARVALHO - MA2218 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conju Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 09:16

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 10:55

Despacho

•11/03/2026, 12:13

Decisão

•16/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:17

Decisão

•04/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:22

Despacho

•14/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:14