Execução de Título Extrajudicial 0811309-36.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0811309-36.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/08/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811309-36.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYANNE CRISTINE CASTRO RIBEIRO - MA15491, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: RONNY CARLOS SILVA FREITAS DECISÃO - Tendo em vista a inexistência de novos requerimentos e ainda considerando o trânsito em julgado do decisium, conforme se vê ao id. 83283450, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilos, sem prejuízo de seu desarquivamento, desde que recolhidas as custas referente ao desarquivamento do feito. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. MARCELO SILVA MOREIRA Juiz Auxiliar – respondendo pela 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/08/2023, 00:00

Definitivo

09/08/2023, 18:10

Arquivamento

09/08/2023, 00:10

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 11:36

Documento (Certidão)

08/08/2023, 11:19

Decurso de Prazo

19/04/2023, 13:51

Decurso de Prazo

19/04/2023, 13:51

Decurso de Prazo

19/04/2023, 13:51

Publicação

01/02/2023, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811309-36.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYANNE CRISTINE CASTRO RIBEIRO - MA15491, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: RONNY CARLOS SILVA FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando o retorno dos autos a justiça de 1º grau, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. São Luís, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2023, 07:18

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:22

Documentos

Intimação

•10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CLAYTON MOLLER (OAB/RS 21.483) APELADO: RONNY CARLOS SILVA FREITAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Recurso que impugna sentença homologatória de acordo. 2. Ausência de reclamação da parte quanto ao cumprimento da avença e inércia após intimação. 3. Não conhecimento do apelo por falta de interesse recursal. DECISÃO Tratam os autos de apelação cível manejada por BANCO BRADESCO S/A contra sentença proferida pelo MM. juiz de direito da 14ª Vara Cível de São Luís nos autos de execução ajuizada contra RONNY CARLOS SILVA FREITAS. A sentença impugnada homologou acordo entabulado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, conforme autorizam os arts. 354 e 487, III, b, do Código de Processo Civil. O recurso defende a impossibilidade de extinção do processo sem o cumprimento da avença (previsto para 05.08.2020), sustentando que o caso seria de suspensão do feito. Por fim, o Ministério Público limitou-se a sugerir o conhecimento do apelo. Intimado para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e sobre o interesse no julgamento do presente recurso, o apelante quedou-se inerte (ID’s 21264351). É o suficiente relatório. Passo a decidir. O recurso não merece conhecimento. Com efeito, os autos revelam a existência de acordo, devidamente homologado por sentença, prevendo o pagamento de 33 (trinta e três) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.077,10 (hum mil e setenta e sete reais e dez centavos), compreendendo o período de 05.12.2017 a 05.08.2020. Nesse panorama, considerando (i) o período estipulado na avença, (ii) a inexistência de qualquer reclamação quanto ao acordo e (iii) a inércia do apelante após ser intimado para falar sobre o caso, verifica-se que, se é que houve um dia, hoje não há mais interesse recursal. DO EXPOSTO, carecendo o apelante do necessário interesse recursal, NÃO CONHEÇO da presente apelação, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil. São Luís, data da assinatura eletrônica. Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0811309-36.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS

22/11/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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