Procedimento Comum Cível 0014248-95.2012.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0014248-95.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO, MARIA AMELIA CARVALHO FERREIRA, SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ, IRACILDA NASCIMENTO, CONCEICAO DE MARIA ANCHIETA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 27 de junho de 2022. POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO Nº. 0014248-95.2012.8.10.0001

17/10/2022, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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