Execução de Título Extrajudicial 0800581-51.2020.8.10.0058 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 09:16

Realizado cálculo de custas

09/11/2022, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

09/11/2022, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 04/10/2022

08/11/2022, 12:09

Juntada de petição

07/10/2022, 14:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A REQUERIDO(A)(S): CLINICA ODONTOLOGICA SEMPRE SORRINDO LTDA - ME ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO - MA19663 DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por BRADESCO SAÚDE S.A, em face da sentença que homologou o acordo realizado entre as partes, por meio dos quais aponta omissão quanto à apreciação de pedido de suspensão do feito até o prazo para cumprimento dos termos do acordo pelo réu. Por tal razão, postula o acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja revista a sentença embargada no ponto indicado. Intimada a parte adversa não se manifestou. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão embargada. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto. Entretanto, assiste razão ao embargante quanto à omissão de apreciação do pedido de suspensão do feito pelo prazo estipulado para cumprimento do acordo firmado entre as partes, sendo o vício passível de correção, sem implicar, no entanto, alteração das razões de decidir e da conclusão do julgado, ao qual passo à apreciação. A parte embargante postula o sobrestamento do feito até 05 e outubro de 2022, data final para cumprimento dos termos do acordo. Entretanto, nos termos do art. 313, inciso II do CPC, o prazo máximo para suspensão é de 6 meses, para o presente caso de convenção das partes para solucionar a lide. Desta forma, ressalto que a parte autora, ora embargante após o período da suspensão e em caso de descumprimento pelo réu, pode formular o cumprimento de sentença, sem qualquer prejuízo. DISPOSITIVO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800581-51.2020.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, acolho os presentes embargos declaratórios, para suprir a omissão apontada, deferir parcialmente o pedido de suspensão formulado, e com fundamento no art. 313, II, parágrafo 4º, determino a suspensão da tramitação dos presentes autos até o dia 05-10-2022. Aguarde-se em Secretaria até o prazo. Após, intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender devido ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:04

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:58

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA SEMPRE SORRINDO LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0800581-51.2020.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no art. 1º, XXXIV do Provimento n.º 22/2018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a Intimação da parte embargada, por intermédio de seus advogados constituídos nos autos, para, se o desejar e no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos interpostos. São José de Ribamar/MA,4 de maio de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Aux Judiciário/2ª Vara Cível

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 12:04

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:02

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:58

Juntada de petição

04/05/2022, 09:57

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Réu: CLINICA ODONTOLOGICA SEMPRE SORRINDO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO - MA19663 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Nestas condições, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o ACORDO entabulado entre as partes, nos termos e condições por elas estipulados. Em consequência, face à transação efetivada, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Cumpra-se." Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de abril de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800581-51.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Réu: CLINICA ODONTOLOGICA SEMPRE SORRINDO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO - MA19663 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Nestas condições, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o ACORDO entabulado entre as partes, nos termos e condições por elas estipulados. Em consequência, face à transação efetivada, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Cumpra-se." Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de abril de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800581-51.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:13

Homologada a Transação

26/04/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2022, 13:53

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a petição de Id nº. 64083873, e requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 4 de abril de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS A

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição

04/04/2022, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 09:13

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:12

Juntada de petição

02/04/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 15:19

Juntada de Mandado

11/03/2022, 14:24

Juntada de Mandado

11/03/2022, 14:24

Juntada de petição

02/03/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Réu: CLINICA ODONTOLOGICA SEMPRE SORRINDO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Defiro o pedido da parte, condicionando-o, entretanto, ao recolhimento das custas processuais respectivas, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800581-51.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:57

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:59

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:59

Juntada de petição

04/11/2021, 15:25

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 10:40

Juntada de Mandado

19/08/2021, 09:10

Juntada de petição

17/08/2021, 13:35

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 12:15

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 12:14

Juntada de petição

27/07/2021, 09:41

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 12:52

Outras Decisões

12/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:09

Juntada de Certidão

11/03/2021, 10:09

Juntada de petição

10/03/2021, 14:00

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 08:42

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 12:35

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2021, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 16:42

Juntada de Carta ou Mandado

26/01/2021, 15:46

Juntada de petição

22/12/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 09:31

Conclusos para despacho

17/09/2020, 19:34

Juntada de Certidão

17/09/2020, 19:33

Juntada de petição

05/08/2020, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2020, 13:06

Juntada de diligência

29/07/2020, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 14:18

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 14:18

Juntada de Carta ou Mandado

27/07/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 13:59

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:41

Juntada de Certidão

24/06/2020, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

22/06/2020, 23:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:10

Impedimento

02/04/2020, 16:10

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:14

Juntada de petição

10/03/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 10:55

—

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA SEMPRE SORRINDO LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

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