Procedimento Comum Cível 0807012-10.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 273.283,06

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:58

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 04:48

Juntada de petição

17/04/2024, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

12/04/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 18:41

Juntada de petição

07/02/2024, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 10:56

Juntada de Certidão

31/01/2024, 22:21

Juntada de petição

30/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 09:11

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:58

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 04:48

Juntada de petição

17/04/2024, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

12/04/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 18:41

Juntada de petição

07/02/2024, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 10:56

Juntada de Certidão

31/01/2024, 22:21

Juntada de petição

30/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 09:10

Juntada de petição

21/07/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:42

Juntada de réplica à contestação

08/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:47

Juntada de termo

29/09/2022, 16:43

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807012-10.2022.8.10.0001. AUTOR: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA - CE23247 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Em sede contestação, petição de ID Num. 63736280 - Pág. 1 a 37, o ESTADO DO MARANHÃO informou a SUSPENSÃO DA LIMINAR em Decisão do Presidente do Tribunal de Justiça (ID Num. 65841327 - Pág. 1 a 6). Assim, em vista da decisão proferida pela Presidência do TJMA na SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nº 0802937-28.2022.8.10.0000, REVOGO a liminar anteriormente deferida (ID Num. 60940728 - Pág. 1 a 5). Dando-se prosseguimento ao feito, Intimação - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica, conforme estabelecido no artigo 350 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:55

Juntada de termo

18/07/2022, 08:35

Outras Decisões

07/07/2022, 14:29

Juntada de termo

01/05/2022, 19:50

Juntada de termo

25/04/2022, 10:41

Juntada de contestação

29/03/2022, 11:43

Juntada de petição

29/03/2022, 11:41

Juntada de termo

23/03/2022, 12:40

Juntada de petição

18/03/2022, 12:51

Juntada de petição

18/03/2022, 12:49

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:26

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:25

Juntada de petição

04/03/2022, 11:22

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA - CE23247 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0807012-10.2022.8.10.0001 Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA contra ato reputado ilegal ao ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) todos devidamente qualificados nos autos. Sustenta a impetrante que "é empresa de direito privado que tem como at

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:43

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:59

Concedida a Medida Liminar

15/02/2022, 21:32

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 15:17

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 22:21

Despacho

•18/07/2023, 10:35

Decisão

•07/07/2022, 14:29

Documento Diverso

•25/04/2022, 10:41

Documento Diverso

•29/03/2022, 11:43

Documento Diverso

•29/03/2022, 11:43

Documento Diverso

•23/03/2022, 12:40

Documento Diverso

•04/03/2022, 11:22

Despacho

•17/02/2022, 22:43

Decisão

•15/02/2022, 21:32