Execução de Título Extrajudicial 0014223-82.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0014223-82.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/04/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 21:55

Definitivo

10/04/2023, 07:50

Trânsito em julgado

10/04/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014223-82.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: I. C. MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME, IZAQUIEL DE SOUSA, CLEONICE DIAS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS MARQUES DE ALENCAR - MA17411 SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de I. C. MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME; IZAQUIEL DE SOUSA e CLEONICE DIAS SOUSA, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora, por meio da petição de ID nº 88187708, informa que as partes transigiram extrajudicialmente e realizaram renegociação da dívida, dessa maneira, requer a extinção do feito sem resolução de mérito em razão da falta de interesse de agir e perda do objeto da ação, nos moldes do art. 485, incisos IV e VI do CPC. Sucintamente relatei. Decido. Tendo em vista que o objeto da presente ação era pagamento de dívida, e, as partes transigiram extrajudicialmente renegociando a dívida, o presente feito perdeu o objeto, não havendo mais interesse processual e devendo ser extinto sem resolução de mérito, conforme art. 485, IV e VI, do CPC. Nesta senda, determino que a secretaria judicial proceda com a baixa de eventual restrição decorrente desta demanda judicial, via SERASAJUD/SPC, assim como, baixa de eventual bloqueio realizado nas contas da executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Isenta de custas remanescentes, com base no art. 90, § 3º do CPC. Sem condenação em honorários de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado nesta data, sem prazo recursal, tendo em vista a preclusão lógica. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:10

Perda do objeto

31/03/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:54

Publicação

26/10/2022, 01:48

Documentos

Intimação

•05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014223-82.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: I. C. MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME, IZAQUIEL DE SOUSA, CLEONICE DIAS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS MARQUES DE ALENCAR - MA17411 SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de I. C. MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME; IZAQUIEL DE SOUSA e CLEONICE DIAS SOUSA, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora, por meio da petição de ID nº 88187708, informa que as partes transigiram extrajudicialmente e realizaram renegociação da dívida, dessa maneira, requer a extinção do feito sem resolução de mérito em razão da falta de interesse de agir e perda do objeto da ação, nos moldes do art. 485, incisos IV e VI do CPC. Sucintamente relatei. Decido. Tendo em vista que o objeto da presente ação era pagamento de dívida, e, as partes transigiram extrajudicialmente renegociando a dívida, o presente feito perdeu o objeto, não havendo mais interesse processual e devendo ser extinto sem resolução de mérito, conforme art. 485, IV e VI, do CPC. Nesta senda, determino que a secretaria judicial proceda com a baixa de eventual restrição decorrente desta demanda judicial, via SERASAJUD/SPC, assim como, baixa de eventual bloqueio realizado nas contas da executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Isenta de custas remanescentes, com base no art. 90, § 3º do CPC. Sem condenação em honorários de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado nesta data, sem prazo recursal, tendo em vista a preclusão lógica. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

05/04/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Perda do objeto

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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