Cumprimento de sentença 0052481-93.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DALVINA PEREIRA DA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

ALICE MICHELINE MATOS

OAB/MA 7502·CPF·Representa: Autor

ALICE MICHELINE MATOS

OAB/MA 7502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:33

Expedição de documento (Informações)

20/02/2026, 13:51

Documento (Ofício)

19/02/2026, 14:40

Mero expediente

01/12/2025, 19:27

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:17

Documento (Certidão)

13/05/2025, 15:17

Trânsito em julgado

12/05/2025, 09:50

Mero expediente

22/01/2025, 10:07

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 11:35

Documento (Certidão)

19/05/2023, 12:42

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:14

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 14:50

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:36

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:35

Todas as movimentações(134)

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:33

Expedição de documento (Informações)

20/02/2026, 13:51

Documento (Ofício)

19/02/2026, 14:40

Mero expediente

01/12/2025, 19:27

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:17

Documentos

•17/10/2022, 00:00

4 Despacho

Documento (Certidão)

13/05/2025, 15:17

Trânsito em julgado

12/05/2025, 09:50

Mero expediente

22/01/2025, 10:07

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 11:35

Documento (Certidão)

19/05/2023, 12:42

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:14

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 14:50

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:36

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:35

Publicação

26/10/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: DALVINA PEREIRA DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 23 de junho de 2022. POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0052481-93.2014.8.10.0001

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 10:16

Documento (Certidão)

04/08/2022, 11:32

Documento (Certidão)

21/07/2022, 19:59

Documento (Certidão)

21/07/2022, 19:59

Documento (Certidão)

23/06/2022, 13:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 03:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/05/2022, 13:26

Remessa (em diligência)

19/04/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:16

Recebimento (dependência)

01/04/2022, 09:42

Protocolo de Petição

01/04/2022, 09:23

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 07:34

Protocolo de Petição

17/03/2022, 11:24

Recebimento (competência exclusiva)

17/03/2022, 11:23

Entrega em carga/vista

14/03/2022, 12:29

Publicação

14/03/2022, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALVINA PEREIRA DA LUZ e DALVINA PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: ALICE MICHELINE MATOS ( OAB 7502-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 52481-93.2014.8.10.0001 (55970/2014) Requerentes: Dalvina Pereira da Luz e outro Requerido: Estado do Maranhão DESPACHO (...) Apresentada a planilha, intimem-se as partes com o prazo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte requerente. Por fim, quanto ao pedido de devolução de prazo formulado pela parte requerente, em petição de fls.267/272, verifico que não há razões para deferimento do mesmo, uma vez que na referida manifestação já foram rechaçadas todas as alegações apresentadas pelo Estado do Maranhão em petição de fls.242/253. Após, retornem os autos conclusos para decisão. São Luís, 20 de abril de 2021 Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública 1A data de início dos efeitos financeiros da Lei Estadual n° 7.072/98 é o marco inicial para a cobrança de diferenças remuneratórias devidas aos servidores públicos do Grupo Operacional Magistério de 1° e 2° graus em razão da Ação Coletiva n° 14.440/2000. Já o termo final dessas diferenças remuneratórias coincide com a edição da Lei 8.186/2004, que veio dar cumprimento efetivo à Lei 7.885/2003, pois, em se tratando de relação jurídica de trato continuado, a sentença produz coisa julgada rebus sic stantibus, preservando os seus efeitos enquanto não houver modificação dos pressupostos fáticos e jurídicos que deram suporte à decisão judicial transitada em julgado. (IAC no(a) ApCiv 053236/2017, Rel. Desembargador(a) PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 08/05/2019, DJe 23/05/2019). Resp: 106112 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0052481-93.2014.8.10.0001 (559702014) CLASSE/AÇÃO: Cumprimento de sentença

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 11:09

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:47

Recebimento (competência exclusiva)

03/03/2022, 12:46

Remessa

24/02/2022, 14:53

Cálculo de Liquidação

24/02/2022, 14:53

Recebimento

18/05/2021, 12:15

Remessa (em diligência)

06/05/2021, 11:01

Mero expediente

23/04/2021, 11:49

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 09:36

Recebimento (competência exclusiva)

02/12/2020, 16:39

Protocolo de Petição

22/10/2020, 09:07

Entrega em carga/vista

02/10/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 10:38

Mero expediente

28/09/2020, 14:49

Protocolo de Petição

22/07/2020, 09:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 17:45

Protocolo de Petição

10/01/2020, 15:56

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 08:07

Recebimento (dependência)

07/01/2020, 16:06

Remessa (em diligência)

25/11/2019, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2019, 08:19

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 13:56

Protocolo de Petição

18/11/2019, 13:42

Recebimento (competência exclusiva)

18/11/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2019, 14:08

Documento (Ofício)

23/08/2019, 16:27

Recebimento (competência exclusiva)

12/07/2019, 16:01

Remessa

11/07/2019, 16:30

Atualização de conta

11/07/2019, 16:29

Recebimento

12/11/2018, 10:57

Remessa (em diligência)

01/11/2018, 10:28

Mero expediente

01/10/2018, 09:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 09:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 09:23

Recebimento (competência exclusiva)

03/09/2018, 17:21

Protocolo de Petição

03/09/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 16:14

Recebimento (competência exclusiva)

12/07/2018, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 17:17

Recebimento (dependência)

14/06/2018, 15:12

Remessa (em diligência)

11/06/2018, 09:32

Outras Decisões

09/04/2018, 08:16

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 08:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 12:00

Protocolo de Petição

15/12/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 15:46

Protocolo de Petição

28/11/2017, 14:42

Recebimento (dependência)

24/11/2017, 15:30

Remessa (em diligência)

13/11/2017, 10:57

Publicação

13/11/2017, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2017, 16:23

Recebimento (competência exclusiva)

19/10/2017, 15:46

Remessa

18/10/2017, 11:36

Atualização de conta

18/10/2017, 11:36

Recebimento

17/10/2017, 10:07

Remessa (em diligência)

16/10/2017, 09:51

Mero expediente

11/10/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 17:49

Protocolo de Petição

26/09/2017, 17:42

Protocolo de Petição

26/09/2017, 16:54

Protocolo de Petição

26/09/2017, 16:53

Recebimento (competência exclusiva)

26/09/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 10:06

Protocolo de Petição

16/02/2017, 14:24

Recebimento (dependência)

10/02/2017, 17:32

Remessa (em diligência)

30/01/2017, 09:42

Recebimento (competência exclusiva)

27/01/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 12:34

Recebimento (competência exclusiva)

09/06/2016, 15:01

Remessa

07/06/2016, 15:45

Recebimento

11/04/2016, 10:01

Remessa (em diligência)

08/04/2016, 17:34

Mero expediente

05/04/2016, 11:58

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 08:47

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 09:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 13:35

Protocolo de Petição

08/06/2015, 16:27

Recebimento (dependência)

02/06/2015, 16:53

Protocolo de Petição

01/06/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 08:56

Documento (Mandado)

24/04/2015, 08:15

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2015, 13:58

Mandado

06/03/2015, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2015, 09:36

Outras Decisões

05/01/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 09:16

Recebimento (competência exclusiva)

07/11/2014, 07:45

Remessa (em diligência)

05/11/2014, 15:18

Distribuição (sorteio)

04/11/2014, 17:33

•10/03/2022, 00:00