Procedimento Comum Cível 0805368-30.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

07/12/2022, 17:22

Trânsito em julgado

07/12/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:58

Publicação

26/10/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: IVANILDA CRUZ DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Processo nº 0805368-30.2022.8.10.0034 Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por IVANILDA CRUZ DE SOUSA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados. O autor peticionou requerendo a desistência do feito, considerando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Na sequência, o réu anuiu com o pedido de homologação da desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que dos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita outrora concedido. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Codó (MA), Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

17/10/2022, 00:00

Desistência

13/10/2022, 23:47

Documento (Certidão)

05/09/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 18:53

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 13:06

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 13:06

Documento (Certidão)

29/08/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 09:49

Distribuição (sorteio)

29/08/2022, 09:43

Documentos

•17/10/2022, 00:00