Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025367-82.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025367-82.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

24/03/2026, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 09:49

Mero expediente

23/03/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:08

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:15

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:15

Decurso de Prazo

30/10/2022, 18:07

Decurso de Prazo

30/10/2022, 18:07

Publicação

26/10/2022, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025367-82.2014.8.10.0001. AUTOR: ROZE MEIRE BANDEIRA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HELENALDO SOARES DE CARVALHO - PI8498 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial. Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes. Intimação - Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 10:27

Por decisão judicial

15/07/2022, 10:59

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 09:04

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

—

Recebimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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