Execução Fiscal 0804280-95.2019.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0804280-95.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:21

Definitivo

29/08/2023, 16:04

Desarquivamento

29/08/2023, 16:03

Provisório

10/08/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 15:00

Outras Decisões

03/05/2023, 15:33

Documento (Certidão)

03/05/2023, 11:06

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 11:05

Documento (Informações)

25/01/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Réu: D DE SOUZA CHAVES - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE - MA10318-A Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804280-95.2019.8.10.0022 Defiro o pleito do exequente formulado na petição retro, com a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista a adesão do executado ao parcelamento do débito extrajudicial, com base no art. 151, VI, do CTN. Proceda-se à anotação da movimentação processual “Processo Suspenso” no sistema PJe. Decorrido o prazo de suspensão do processo, renove-se vista dos autos, com a consequente remessa por via eletrônica, ao ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA), para informar sobre eventual quitação ou prescrição do débito, requerendo o que entender devido. Intimem-se as partes via PJe. Esta decisão servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 10:31

Decurso de Prazo

31/07/2022, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2022, 22:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 22:12

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(36)