Procedimento Comum Cível 0802558-25.2021.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802558-25.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2023, 14:29

Trânsito em julgado

21/06/2023, 14:26

Decurso de Prazo

16/11/2022, 16:22

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:39

Publicação

26/10/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: TALLYS BRITO DA SILVA Advogado do Autor: DR. GERSON LEÃO NUNES-OAB/MA 8587-A Réu: HDI SEGUROS S/A. Advogado do Réu: DR.RODRIGO FERREIRA ZIDAN-OAB/SP 155563 SENTENÇA Intimação - Autos n. 0802558-25.2021.8.10.0032 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por TALLYS BRITO DA SILVA em face do HDI SEGUROS S/A. (ID n. 54818519) Verifica-se que as partes noticiaram a celebração de acordo, Minuta de Acordo de ID n. 57252351, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, inciso I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Diante do exposto, e tendo em vista a vontade soberana das partes, DEFIRO o pedido das partes e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em ID n. 57252351 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Não são devidas custas remanescentes pelas partes, na hipótese em tela, considerando-se a celebração de acordo antes da prolação de sentença, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coelho Neto/MA, 06 de junho 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

07/06/2022, 10:11

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 14:00

Retificação de Classe Processual

06/06/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 15:18

Mero expediente

04/11/2021, 10:01

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 07:31

Distribuição (sorteio)

20/10/2021, 17:12

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)