Procedimento Comum Cível 0802352-59.2022.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802352-59.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:16

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:16

Definitivo

22/11/2022, 15:03

Documento (Certidão)

22/11/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 17:53

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:54

Trânsito em julgado

10/11/2022, 17:48

Decurso de Prazo

06/11/2022, 22:24

Publicação

26/10/2022, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADELADIA VIEIRA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802352-59.2022.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ADELADIA VIEIRA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 73861520. Comprovante de depósito acostado no ID 75240216. Pedido de liberação do Alvará Judicial no ID 77873780. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ADELADIA VIEIRA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. Consta, no ID 73861520, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como a extinção do feito com resolução do mérito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre ADELADIA VIEIRA DA SILVA e BANCO BRADESCO S.A. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. Expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte autora bem como de seu advogado. Havendo requerimento de expedição de transferência do valor depositado, fica desde já deferido o pedido, devendo a Secretaria Judicial adotar as providências de praxe. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 10:51

Homologação de Transação

13/10/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 09:22

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 18:16

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADELADIA VIEIRA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802352-59.2022.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ADELADIA VIEIRA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 73861520. Comprovante de depósito acostado no ID 75240216. Pedido de liberação do Alvará Judicial no ID 77873780. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ADELADIA VIEIRA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. Consta, no ID 73861520, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como a extinção do feito com resolução do mérito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre ADELADIA VIEIRA DA SILVA e BANCO BRADESCO S.A. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. Expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte autora bem como de seu advogado. Havendo requerimento de expedição de transferência do valor depositado, fica desde já deferido o pedido, devendo a Secretaria Judicial adotar as providências de praxe. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

17/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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