Execução de Título Extrajudicial 0802812-14.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802812-14.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 16:07

Trânsito em julgado

05/12/2024, 16:06

Mero expediente

01/11/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 18:10

Decurso de Prazo

08/08/2024, 04:04

Decurso de Prazo

08/08/2024, 03:56

Publicação

24/07/2024, 02:32

Publicação

24/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 EXECUTADO: RICARDO NIKSON LIMA CUNHA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para para juntar aos autos planilha atualizada de débitos, limitando-se a aqueles indicados na petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Contudo quedou-se inerte, sem dar cumprimento ao que lhe fora determinado. Com efeito, a referida a diligência se mostra fundamental para o regular e adequado prosseguimento do processo. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; De tal modo, tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802812-14.2021.8.10.0059 Ante o exposto, considerando a ausência de requisitos fundamentais para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 EXECUTADO: RICARDO NIKSON LIMA CUNHA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para para juntar aos autos planilha atualizada de débitos, limitando-se a aqueles indicados na petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Contudo quedou-se inerte, sem dar cumprimento ao que lhe fora determinado. Com efeito, a referida a diligência se mostra fundamental para o regular e adequado prosseguimento do processo. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; De tal modo, tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802812-14.2021.8.10.0059 Ante o exposto, considerando a ausência de requisitos fundamentais para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

23/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2024, 16:37

Mero expediente

29/05/2024, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:12

Documentos

Intimação

•23/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(72)